Agricultor familiar tem até o dia 30 para quitar dívidas do Pronaf

Prazo de agricultor familiar para quitar empréstimo é reaberto e as dividas podem ser pagas com até 70% de desconto.

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O agricultor familiar tem até o dia 30 de dezembro deste ano para quitar os empréstimos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo, que estava encerrado desde 30 de junho de 2015, foi reaberto devido à baixa procura dos produtores. As dívidas em atraso podem ser pagas com desconto de até 70%.

De acordo com o MDA, 203 mil produtores têm débitos pendentes com o Pronaf

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30% solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.

De acordo com o gerente em exercício do Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales, o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões. Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de dezembro é de mais 170.

De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o produtor pode pagar somente 30% da dívida. Mas, para isso, tem de quitar todo o saldo devedor.

De acordo com Sales, em dezembro de 2013, quando o governo aprovou pela primeira vez a renegociação de dívidas, o banco fez reuniões com movimentos sociais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer ação conjunta em assentamentos, com mutirões.

“No começo, a adesão é maior. Quem tem vai juntando dinheiro. No fim do prazo, ficam as pessoas que tiveram mais dificuldades”, disse. Sales acrescentou que os produtores do Nordeste sofrem com a estiagem e, sem produzir o suficiente, não têm recursos para quitar a dívida. “Em algumas regiões, a estiagem é mais severa. Então, fica difícil. Eles continuam na inadimplência.”

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Os produtores que obtiveram crédito pelo Banco do Brasil podem realizar o pagamento acessando o site Sala da Cidadania. Já aqueles que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.