Dilma discute pacote econômico, com idade mínima para aposentadoria e negociação trabalhista

As propostas causam insatisfação no PT, nos sindicalista e nos movimento sociais. Governadores se reúnem em Brasília para debater crise financeira dos estados e pedir ajuda ao governo federal

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O governo aproveitou o período pré-natalino e imediatamente pós-natalino para adotar algumas providências contábeis e tentar fechar suas contas de 2015 conforme o autorizado pelo Congresso Nacional na última revisão do Orçamento deste ano, com déficit primário de R$ 119 bilhões e para quitar pelo menos parte dar pedaladas fiscais de R$ 57 bilhões do passado.

Foram duas ações:

(1)   Em uma frente, autorizou o uso de R$ 26 bilhões de receitas contábeis da União (recursos vinculados não gastos na dotação de origem) para quitar débitos com o BNDES (R$ 15,1 bi) e com o FGTS (R$ 10,9 bi);

(2)   Em outra, acertou com o BNDES o pagamento ao Tesouro Nacional de R$ 4,8 bilhões de dividendos, o que não acontecia desde 2014, reforçando seu caixa.

Informa o jornal “O Estado de S. Paulo” que providências idênticas estão sendo adotadas também para aliviar os gastos do Tesouro em 2016, para se chegar à promessa de executar um Orçamento com um superávit primário de 0,7% do PIB.

De acordo com a reportagem (“Governo terceiriza gastos do Minha Casa e do Pronatec”), 90% dos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida serão bancados com recursos do FGTS e o programa de acesso ao ensino técnico, reduzido de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões, terá R$ 4 bilhões provenientes do Sistema S.

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O problema é que o Orçamento de 2016, aprovado como sempre a toque de correria pelos deputados e senadores, tem uma série de ponto duvidosos: conta com uma receita, a partir de setembro, de R$ 11 bilhões da nova CPMF, imposto de aprovação mais que incerta; conta com a recursos da repatriação de capitais brasileiros ilegais no Exterior, cuja efetivação é incerta; foi elaborado como se a DRU (Desvinculação de Receitas da União) já estivesse prorrogada, e com uma alíquota de 30%, o que não aconteceu de fato.

Assim, Brasília, sempre um tanto quanto vazia até no poder federal nessa período, será palco de diversas reuniões para discutir a crise financeira do governo federal e dos governos estaduais e tentar adotar providências para amenizar a situação de extrema gravidade em alguns estados, como no Rio de Janeiro, que teve que ser socorrido com um repasse emergencial de recursos do governo federal às vésperas do Natal para evitar o colapso total dos hospitais públicos estaduais. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe, por exemplo, só vão quitar o 13º salário em 2016.

Primeiro, os governadores encontram-se na capital da República para tentar fechar uma agenda comum contra a crise. Depois, levam suas reivindicações ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, basicamente envolvendo financiamento de investimentos e o pagamento de dívidas com o governo federal.

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Ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff vai se encontrar com seus ministros da área econômica, que tiveram, como ela, de suspender o descanso de fim de ano, para estabelecer como será completado o pagamento do que ainda restou das pedadas fiscais após os acertos contábeis da semana passada e traçar as medidas que deverão ser anunciadas em janeiro para tentar iniciar a reanimação da economia brasileira.

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Idade mínima para a aposentadoria

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 Este último ponto com o objetivo ao mesmo tempo de agradar a dois senhores: (1) os agentes econômicos e financeiros, que o ajuste fiscal está garantido e será garantido também no médio e no longo prazo, com algumas reformas estruturais (previdenciária e trabalhista, por exemplo); (2) e seu público preferencial no PT, no sindicalismo e nos movimentos sociais, que os programas sociais não será prejudicados nem haverá perdas para os trabalhadores.

Duas das propostas em estudo – estabelecimento de idade mínima para aposentadoria e livre negociação trabalhista – acenderam o sinal vermelho no PT e na CUT. O presidente da CUT, Wagner Freitas,  em plenas festas, soltou uma nota duríssima contra o novo ministro da Fazenda e suas idéias, lamentando a continuidade das propostas de Joaquim Levy.

Um exemplo dessa inquietação, registrada no blog do Fernando Rodrigues no portal UOL e hoje por Valdo Cruz, na “Folha”, é o movimento do lado político do governo para evitar que o Banco Central aumente a taxa básica de juros de 14,25% na reunião do Copom na segunda quinzena de janeiro.

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A idéia, rechaçada pelo BC e, segundo Cruz, também por Nelson Barbosa é elevar o centro da meta, hoje em 4,5%. No Boletim Trimestral de Inflação, divulgado na semana passada, o BC manifestou sua preocupação que a inflação de 2016 também estoure o limite máximo de 6,5%, o que aumentou a impressão mais ou menos generalizada de mais um ajuste para cima na Selic.

As outras duas propostas em debate envolvem o financiamento de longo prazo para aquecer as privatizações e desburocratização tributária.

O pacote está na linha do que gostaria o mundo empresarial, porém, nesse campo ainda persiste a desconfiança em relação à real disposição do ministro Barbosa e da própria presidente Dilma de abraçar totalmente o ajuste fiscal e essas mudanças. Como o registrado em “Primeiras” da semana passada, eles estão esperando “ver para crer” – ou seja, ações concretas além das palavras.

A expectativa é o que o governo pode fazer, no curto prazo, para mudar esse ambiente de desconfiança, dar uma injeção de ânimo geral antes que o Brasil volte a funcionar a pleno vapor e o mundo político volte do recesso.

Depois do Carnaval, o processo de impeachment começará a andar e o Palácio do Planalto terá de estar com suas forças em ordem unida, tanto no parlamento quando entre os que estão dispostos a ir para a rua defender seu mandato para não correr riscos de ver o impedimento de Dilma aprovado. O que será muito difícil de conseguir se não houver algum sinal de que a economia está começando a sair do buraco.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “China aprova legislação sobre terror que permite acesso a informações sigilosas” (Estado)

– “Corte de cargos só chegou a 11% do anunciado por Dilma” (Globo)

– “União deve abrir contas públicas a estrangeiros” (Valor)

– “Captações externas caem 86% e somam só US$ 9,2 bi em 2015” (Valor)

– “Oi finaliza proposta para TIM e busca financiamento” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “Óleo farto” (diz que OPEP continua com sua política de redução do preço do petróleo, o que prejudica a Petrobras com a custosa operação no pré-sal) – Folha
  2. Editorial – “Afoita por mudar a lei” (diz que não era hora de a presidente mudar a Lei Anticorrupção, alterada por MP para facilitar os acordos de leniência) – Estado