Está cada vez mais difícil o governo aprovar boa parte do ajuste fiscal este ano

A CPMF está descartada, embora o Levy insista em apregoá-la. A DRU, vital para a gestão mais racional do Orçamento, já é dada como praticamente perdida para os primeiros meses de 2016. A dúvida é sobre o que governo vai arranjar para colocar no lugar

Publicidade

A espuma de ontem na política foi a decisão do Conselho de Ética da Câmara de acatar o pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha, sortear três de seus componentes para ser definido o relator do processo hoje ainda e dar mais um passo para o afastamento do presidente da Câmara d comandoda casa e do mandato.

É espuma (ou fumaça) porque o processo ainda vai longe e todos os partidos estão “cheios de dedos” para tratar o caso do deputado fluminense. Na melhor das hipóteses, com o cumprimento dos prazos regulamentares, algumas manobras protelatórias e o recesso parlamentar de fim de ano, o julgamento de Cunha no plenário só se dará em fins de março, início de abril.

Isto, se o processo não morrer antes, na própria Comissão de Ética. Os três candidatos a relator, em declarações posteriores, disseram que não pretendem em princípio propor o arquivamento do pedido encabeçado pelo PSOL. Não quer dizer nada. São os 21 membros da CE quem darão a palavra final. E aí se calcula que Cunha tem mais “amigos” do que suspeita a vã filosofia política.

Não é por outra razão que Cunha, apesar das ameaças que pesam contra ele e o provável início do processo de cassação, continua audacioso e desafiador como nunca. Nesta terça, disse, entre outras coisas, que não mentiu no caso das contas na Suíça (ele disse na CPI da Petrobrás que não tinha essas contas). E lembrou que há cerca de 150 parlamentares em situação parecida com a dele. Ou seja, se ele for, muita gente vai atrás dele.

Nos bastidores, mais pesadamente, Cunha continua recordando aos mais desmemoriados que ajudou a financiar a campanha de muitos deles. É fato e é óbvio que esse dinheiro generosamente distribuído pelo presidente da Câmara na saiu do bolso dele – é fruto das verbas do petrolão. Isto é, tem muito gente que pode se enrolar também.

Some-se a isto a necessidade que Dilma tem de evitar o despacho favorável Cunha a uma das representações pedindo o impeachment e, agora, a necessidade de se barrar pedidos de convocação para depor em CPIs de ex-ministros de Dilma e Lula e de Luís Cláudio da Silva, filho de Lula, para se entender porque a cassação de Cunha pode se esfumaçar no tempo.

Continua depois da publicidade

Quer receber as principais notícias de política diariamente no seu e-mail? Assine gratuitamente a newsletter do Na Real!

Falta quase tudo no ajuste
O que não é nem espuma nem fumaça e ontem teve outro dia de agitação nos bastidores é paralisia no Congresso Nacional para discutir, votar e aprovar o que falta – e falta quase tudo – do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy, agora encampado também pela presidente Dilma Rousseff – ao que tudo indica para valer.

Ontem, por culpa de mais uma vacilação dos líderes da base aliada, o governo não conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta de emenda constitucional de prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) – a atual se encerra em 31 de dezembro. E ela é vital para a o ordenamento do Orçamento de 2014.

Continua depois da publicidade

Sem a DRU o governo fica literalmente desarmado, pois não tem como manobrar um Orçamento quase totalmente engessado. A DRU, nascida Fundo Social de Emergência, tem ajudado a gerir as contas públicas com mais racionalidade desde o início do Plano Real.

Em reunião do Conselho Político, pela manhã, a presidente Dilma Rousseff, relata a “Folha de S. Paulo” cobrou de ministros e parlamentares agilidade na aprovação das medidas fiscais. Por seu turno, Joaquim Levy continuou sua catilinária diária em defesa do ajuste e da recriação da CPMF. Um tanto em vão, pelo que se viu na Câmara à tarde. Fora o fracasso da DRU, nada do restante foi sequer mexido. Imaginava-se que se poderia iniciar a votação do projeto de repatriação de capitais brasileiros no Exterior. Imaginava-se. Promete-se para hoje a votação do DRU e da repatriação. Promete-se…

O adiamento da votação da DRU, além das falhas da equipe de liderança do governo, mostra como o governo vai mal com seus aliados, que não fazem muita força para ajudá-lo. O que ficou provado, conforme reportagem do “Valor Econômico” hoje, em outra votação ontem na Câmara. A oposição conseguiu alterar a MP 685, que institui um programa para pagamentos de impostos em litígio, dois pontos que são cruciais para o governo. 

Continua depois da publicidade

É por essas e outras, de acordo com a reportagem da “Folha”, que, apesar de continuar com os apelos e as pressões sobre os parlamentares aliados, no mundo real o governo já trabalha com um cenário bem adverso e só tem expectativa mesmo de aprovação do projeto de repatriação, já no plenário da Câmara. Não conta nem mesmo com a DRU no início do ano. Menos ainda com a CPMF.

Milagres sempre podem acontecer, porém, a expectativa de fato é o que a equipe econômica vai fazer e criar para colocar no lugar do que está faltando no ajuste, que é quase tudo.

Não é sem razão diante desse quadro que o Ministério do Planejamento, conforme matéria de “O Globo”, já admite que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá sofrer uma baixa de R$ 2,7 bilhões em 2016. O PAC abriga alguns dos programas sociais do governo, o que Dilma sem sustentado que vai sustentar, que não serão atingidos pelo cortes orçamentários da tesoura de Levy.

Continua depois da publicidade

Prossegue, assim a indefinição sobre o Orçamento de 2016. E também sobre o de 2015, amarrado à definição do TCU sobre a contabilização das pedaladas. Tudo isso explica a piora das expectativas dos agentes econômicos para os resultados dos principais índices – PIB, inflação – tanto para este ano como para o próximo, conforme registrado mais uma vez pelo Boletim Focus divulgado ontem, pesquisa semanal do Banco Central com cerca de 100 analistas do mercado financeiro. O curioso é que o mercado financeiro ontem, por outras razões, óbvio, teve um dia muito feliz.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “PAC sofrerá corte de R$ 2,7 bilhões em 2016, diz Planejamento” (Globo)

– “Executivo da Mendes Junior é condenado a 19 anos de prisão” (Glob/Estado/Folha

– “Balança comercial tem superávit de quase US$ 2 bi em outubro” (Globo/Valor)

– “Alpargatas vende marcas esportivas Rainha e Topper por R$ 48,7 milhões” (Globo)

– “Estrangeiros fazem Bovespa ter maior alta em quase um ano. Dólar tem queda forte” (Estadão/Folha)

– “Paralisação afeta 8,5% da produção da Petrobras” (Estadão)

– “Venda de carros cai 37,4% em outubro em comparação anual[retrocede a 2007]” (Estadão/Folha)

– “Lucro do Itaú Unibanco avança 10% e alcança R$ 5,9 bi no trimestre” (Estadão/Globo/Folha/Valor)

– “Rombo do fundo de pensão da Petrobras dispara 60%” (Folha)

– “Paulistano reprova gestão da crise da água de Alckmin” (Folha)

– Insegurança jurídica ameaça relicitação de hidrelétricas” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Celso Ming – “Respiro em dólares” (diz que o resultado positivo da balança comercial é resultado de um quadro ruim e que foi a recessão que derrubou o consumo e as importações) – Estadão
  2. Editorial – “Um legado do lulopetismo” (diz que a classe média que viajava de avião virou o pobre que mal consegue pegar o ônibus para procurar emprego) – Valor
  3. Crstiano Romero – “Uma proposta para desinterditar o debate” (diz que o documento do PmDB “Uma ponte para o Futuro”, Michel Temer se lanço como alternativa presidencial) – Valor

Leia também:

Você investe pelo banco? Curso gratuito mostra como até dobrar o retorno de suas aplicações