Pedaladas fiscais: governo recorrerá ao STF se TCU não afastar relator das contas de 2014

A estratégia da presidente Dilma é criar um fato consumado e mostrar que o julgamento de contabilidade oficial de 2014 está sendo mais político do que técnico. Antes do julgamento no TCU, amanhã, no entanto, o governo vai passar hoje por um outro teste político: a votação dos vetos presidenciais

Publicidade

O primeiro teste dos resultados efetivos da reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff consolidou ontem, com a posse dos titulares (novos e transferidos) de dez pastas, será jogado hoje na sessão do Congresso Nacional marcada para discutir os últimos vetos presidenciais pendentes de apreciação pelos deputado e senadores.

Entre eles estão dois da chamada “pauta-bomba” do Congresso Nacional – o do aumento dos servidores do Judiciário e o do reajuste de pensões e aposentadorias por índice idêntico ao da correção do salário-mínimo – que, segundo o governo, destruiriam de vez o programa de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy. Calcula-se que a derrubada dos vetos acarretaria um aumento adicional de R$ 63 bilhões nas despesas federais em quatro anos.

São dois os embates do governo nesse caso: primeiro, manter a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está manobrando para adiar a votação e assim manter o Palácio do Planalto como “refém” de seus interesses; segundo, segura os vetos, o que parece que conseguirá caso a sessão seja mantida. A presidente conta para isso com a influência direta do presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem cabe comandar a votação.

O governo, mesmo depois da divisão do ministério, teme ainda alguma surpresa. Ontem, um dos dois novos coordenadores políticos oficiais, o ministro chefe da Secretaria-Geral, Ricardo Berzoini, reuniu no Palácio do Planalto os líderes dos partidos da base para traçar a estratégia para a votação de hoje. Os ministros políticos foram despachados para o Congresso para um corpo a corpo com os parlamentares. A ordem é fechar o cerco de cobrar fidelidade.

Quer receber as principais notícias de política diariamente no seu e-mail? Assine gratuitamente a newsletter do Na Real!

A hora das pedaladas

Continua depois da publicidade

Porém, a atenção maior da presidente e dos seus parceiros, no governo e nos aliados, principalmente no PT, está voltada para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o julgamento das contas oficiais de 2014, marcada inicialmente para amanhã.

O Palácio do Planalto, no que foi o assunto principal dos jornais de ontem e mote de toda a movimentação política em Brasília ontem, está tentando, por meio de uma representação apresentada pelo ministro Luis Adams, da Advocacia-Geral da União, afastar do processo ministro-relator Augusto Nardes.

Pelo que vazou do parecer de Nardes, entregue antecipadamente na semana passada aos outros membros do tribunal, ele pede a rejeição da contabilidade presidencial por irregularidades graves (as chamadas “pedaladas fiscais”, expedientes contábeis aplicados para mascarar o não cumprimento da meta de superávit primário de então). O parecer de Nardes é duro e, para alguns que o leram na íntegra, contundente.

Continua depois da publicidade

O governo quer evitar a todo custo esta rejeição, mesmo que ela não tenha validade como sentença condenatória, para que não sirva de alimento a um processo de impeachment presidencial. O Congresso precisa aprovar o parecer para ele ter efeitos jurídicos, mas a desaprovação pelo TCU já repõe o impeachment na ordem do dia.

Inicialmente, a manobra para afastar Nardes (que poderia pelo menos adiar a votação amanhã, dando mais tempo ao Palácio para organizar suas forças no Congresso e fora dele) não surtiu efeito. O presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, disse ontem que acha improvável o adiamento. O ministro Bruno Dantas disse não entender o que o governo pretende de fato e também que há irregularidades na conta (em “O Estado de S. Paulo).

Outros ministros, ouvidos reservadamente pela imprensa, foram na mesma direção. O pedido de afastamento será decidido pelo plenário, mas a tendência é sua rejeição. E a votação imediata do parecer.

Continua depois da publicidade

Mesmo assim, como deixou claro ontem o ministro Adams, o governo segue disposto a barrar o parecer de Nardes se ele vier a ser votado pelo TCU. Avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a corte de contas não afastar Nardes do julgamento. Parece um vale-tudo para não deixar as contas rejeitadas pisarem no Congresso Nacional, onde tudo pode acontecer.

Segundo muitos analistas, o governo, com essa estratégia, corre o risco (e parece que aconteceu) de se desgastar com os ministros do TCU e consolidar a tendência já detectada na corte de votar pelo parecer de Nardes. E depois ainda de criar um constrangimento para o STF. Por isso, muitos não entenderam a decisão de agir desse modo da presidente Dilma Rousseff, viram na atitude mais uma dessas trapalhadas políticas nas quais o Palácio do Planalto tem sido pródigo.

Não se trata disso, porém, desta vez tudo indica que a estratégia foi bem pensada. O governo com essa movimentação toda parece querer criar um fato consumado, com repercussão no Congresso Nacional e com reflexos na sociedade, para se apresentar como vvítima de uma perseguição política, de um ato de golpismo.

Continua depois da publicidade

Por isso, a ênfase, em todas as declarações oficiais, na tese de o governo não está se insurgindo contra o “julgamento técnico” de suas contas, mas contra o uso político delas, como estaria ocorrendo. Se vai funcionar, é outra coisa – além do julgamento estritamente técnico-jurídico, depende também de variáveis políticas no Congresso Nacional, onde o jogo se decidirá de verdade. A etapa TCU é apenas uma preliminar.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Acordo histórico une Estados Unidos, Japão e outros dez países” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Petrobras anuncia corte de US$ 11 bilhões nos investimentos” (Globo)

– “Acordo de leniência [da holandesa SBM] devolve R$ 1 bilhão à Petrobras” (Globo)

– “Crise esfria ânimos para novo leilão da ANP” (Estadão/Valor)

– “Empresas já pagam spread de 6% ao ano” (Valor)

– “Aperto financeiro força consumidores a devolver carros e casa financiados” (El Pais digital em português)

– “Usinas reajustam álcool em 12%” (Globo)

– “Bancários de todo o país entram em greve a partir desta terça-feira” (Globo)

– “Vendas de material de construção caem 6,7% no acumulado até julho” (Folha)

– “BB e Caixa voltam a ter aval para adquirir instituições financeiras” (Folha)

 – “Janot pede abertura de inquérito sobre presidente do DEM” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. José Casado – “À margem do novo mundo” (diz que a presidente parece não entender que a Parceria Transpacífica afeta o interesse nacional brasileiro e pode ter efeitos devastadores para o país) – Globo
  2. José Paulo Kupfer – “Fatura aumentada” (diz que a parceria EUA, Japão e outros dez países expõe ainda mais o isolamento do Brasil no comércio exterior) – Estadão
  3. Raymundo Costa – “Na conta do chá para conter o impeachment” – (diz que a presidente contaria hoje com 238 votos na base aliada de 304 deputados, um pouco mais que o bastante para conter o impeachment, mas insuficiente para aprovar emendas constitucionais, como a da CPMF) – Valor