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A interpretação generalizada,registrada pelos jornais é a de que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu correta e tempestivamente para evitar que uma combinação entre a oposição e o enrolado Eduardo Cunha aplicassem uma manobra parlamentar que impunha um rito sumário (ou quase isto) num processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O impeachment ficou mais distante, porém não foi afastado definitivamente.
Por isso, o Palácio do Planalto comemorou tão efusivamente os pareceres dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber (foram três ao todo) suspendendo liminarmente o rito estabelecido por Cunha para despachar e julgar os pedido em suas mãos. Cunha teve de recuar e a oposição precisou rever sua estratégia. Inclusive anunciou que vai refazer seu principal pedido, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.
O governo ganhou tempo, o bem mais precioso que ele necessita no momento para poder reagrupar suas tropas e garantir, sem nenhuma margem de erro, os 171 votos que precisa na Câmara para barrar no nascedouro a abertura do processo na hora que Cunha tiver condições de despachá-lo – e, claro, se despachar favoravelmente. Os operadores políticos oficiais davam conta de que já se contabilizava no fim de semana 230 votos fechados pró-Dilma, porém ninguém de fato confiava nesse número.
O jogo jogado pelo STF, contudo, não assegurou que o processo vá ser sustado. As decisões são liminares. E Cunha já avisou que vai recorrer delas. Além do mais, restou uma dúvida: Cunha não pode aplicar o tal rito que estabeleceu autoritariamente, mas ele está impedido ou não de despachar os processos e dar seguimento no rito antigo? Juristas, governo e oposição divergem quanto a isto.
O governo quer ganhar tempo também para ver se consegue reaglutinar forças de sua base social, um tanto quanto apáticas até aqui (e divididas em relação ao governo, a favor de Dilma e contra a política econômica) para defesa mais enfática da presidente. Isto explica, inclusive, por que a presidente decidiu de última hora, somente no inicio da tarde, participar da cerimônia de abertura do 12º Congresso Nacional da CUT em São Paulo.
E explica o discurso duro, quase irado da presidente, acusando a oposição de “golpismo” num tom que ela não tinha adotado até agora, deixando claro que o governo está disposto a partir para um confronto político com os adversários até as últimas conseqüências. Posição, claramente endossada por Lula, que nos últimos dias andava publicamente sumido do debate tanto sobre a questão das pedaladas fiscais quanto dos movimentos pró-impeachment.
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Ontem à tarde, o ex-presidente reapareceu num evento em São Bernardo, dando o mote para os movimentos se engajarem na defesa das pedaladas: não negou, como parte do governo vem fazendo, que o expediente tenha sido utilizado, porém o justificou como necessário para o governo não ter de dar calote em programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. À noite, aplaudiu Dilma no Congresso da CUT.
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A economia, refém da política
Contudo, Lula também deixou Dilma mal: segundo registra o site do jornal “O Globo”, depois que a presidente deixou o evento cutista, o ex-presidente disse que a pupila adotou, após ser reeleita para o seu segundo mandato, o discurso do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB). Lula atacou também o ajuste fiscal e afirmou que está difícil para os sindicalistas dialogarem com a base por causa dos rumos do governo federal.
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O apoio da CUT e de outros movimentos sociais é vital para Dilma. Ganhar tempo para a presidente agora foi precioso, não somente para ganhar a batalha congressual. Ela tem também a batalha da opinião pública, à qual os políticos são sempre muito sensíveis. Uma pesquisa do DataFolha, divulgado hoje pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra claramente as enormes dificuldades da presidente nessa seara no momento.
O levantamento do instituto é restrito, foi feito entre leitores do jornal, portanto mais bem informados, e com pesquisados que votaram em sua maioria em Aécio Neves no ano passado. Mesmo assim, os dados são contundentes: 61% dos entrevistados querem a renúncia de Dilma, embora só 37% achem que ela de fato vai ser afastada; e 77% classificam o governo como ruim e péssimo. Já o Congresso é condenado por 67%.
A confusão instalada pela decisão do STF tem dois efeitos colaterais indesejáveis: o político, porque ainda deixa muitos poderes nas mãos de Eduardo Cunha e amplia seu poder da barganha, ainda que agonizante, tanto junto ao governo quanto à oposição. As informações são de que ele ampliou suas articulações nas duas frentes para tentar garantir sua sobrevivência – ou pelo menos uma sobrevida. Governo e oposição estão, em alguma medida, nas mãos de Cunha.
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O outro efeito, muito mais dramático e nefasto, é que torna ainda mais delicado e complicado o debate e a votação dos projetos da reforma fiscal do ministro Joaquim Levy e do Orçamento de 2014. A confusão política está levando ao extremo a paralisia do governo e do Congresso. E os mercados ontem refletiram perfeitamente essas incertezas. A economia está cada vez mais refém da política.
Outros destaques dos
jornais do dia
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– “Dez empresas têm débito de R$ 123 bilhões com a União” (Estadão)
– “Decreto fixa medidas para reduzir despesas administrativas” (Estadão)
– “Petrobras capta US$ 2 bi com banco chinês” (Estadão)
– “Venda de imóveis novos cai 10% em São Paulo” (Estadão)
– “Cartão de crédito tem maior juro em 19 anos” (Globo/Estadão)
– “Déficit da Previdência dos estados é de R$ 51 bilhões” (Valor)
– “Balança acumula US$ 11,2 bilhões de saldo no ano” (Valor)
– “Sabesp torna dados de gestão de águas sigilosos por 15 anos” (Folha)
– “Fusão AmBev-Miller[de US$ 104 bi] cria a maior cervejaria do mundo” (Globo/Estado/Folha/Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
- Editorial – “Os irresponsáveis” (diz que o ‘neoliberal’ Levy é a desculpa perfeita para o Planalto retomar a agenda populista da gastança) – Estadão
- Editorial – “Tudo sob o império da lei” (diz que a decisão do STF decepcionou a oposição, mas que a consolidação da democracia não se faz por atalhos) – Estadão
- Alexandre Schwartsman – “Onde a civilização acaba” (diz que a inflação subirá se não houver uma sinalização do mundo político acerca da melhora das contas públicas) – Folha
- Cristiano Romero – “Os amortecedores da crise” (diz que ao contrário de outros momentos, o país dispõe agora de amortecedores que permitem trafegar sem ruptura, pelo menos por algum tempo) – Valor