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As primeiras reações do ponto mais nevrálgico na economia em momentos de crise, o dito mercado, reagiu positivamente ao pacote de corte de gastos e aumento de receitas de R$ 65 bilhões anunciado ontem pelo governo, para tentar fechar o Orçamento de 2016 com um superávit primário de 0,7% do PIB e evitar novos rebaixamentos da nota de crédito brasileira. Ao fim do dia, quando as medidas começaram a ser explicitadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, a Bovespa deu mais uma esticada (fechou positivamente em 1,90%) e o dólar acentuou queda até 1,52%.
Mas entre os analistas ficaram muitas dúvidas sobre a total exequilibidade (mais política do propriamente econômica) de um ajuste que soma um corte de R$ 26 bilhões (incluindo realocação de fontes de receitas) com elevação de tributos de R$ 40,2 bilhões, inclusive com a volta da CPMF, imposto que a presidente Dilma Rousseff tinha autorizado ser retomado dias atrás, depois desistiu diante de um rosário de críticas e agora põe novamente na mesa.
No ponto do aumento de receitas as reações de primeira hora não foram tão positivas quanto o governo poderia esperar, principalmente porque algumas medidas, como a CPMF, dependem de aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. E somente o novo imposto do cheque deve contribuir com R$ 32 bilhões para o conforto das contas públicas em 2016, um pouco menos da metade de todo o ajuste anunciado ontem.
A oposição já anunciou que entrará na Justiça contra a recriação do tributo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acha difícil os parlamentares aprovarem a medida e chamou o pacote de “pseudo” corte. O presidente do Senado foi mais comedido, e disse que o pacote é o possível agora, sem entusiasmo. Há simplesmente nos políticos, no máximo, uma boa vontade. Nenhum entusiasmo.
Os governadores, com os quais conta o Palácio do Planalto para pressionar o Congresso, ficaram de estudar a questão. Eles perderam o entusiasmo depois que viram que a arrecadação da CPMF, com a alíquota de 0,2% e com prazo de vigência de quatro anos, será toda de Brasília – esperavam receber uma parte dessa receita para cobrirem seus próprios rombos. Há suspeitas de que o governo jogou alíquota menor do que a que pretendia anteriormente (0,38¨%) para deixar margem para uma negociação no legislativo e beneficiar também estados e municípios.
Alguns setores empresariais, como as federações das indústrias do Rio e São Paulo, que já vinham num crescendo de críticas à política econômica, criticaram o foco do ajuste no lado da receita. A Federação dos Bancos elogiou, o setor de construção civil revelou temores de aumento das demissões. Economistas ouvidos pelo “Valor Econômico” dizem que medida não estabiliza a dívida pública.
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Greves e greve geral
Das 16 medidas do pacote apenas uma não depende do aval do Congresso – uma delas precisa também de emenda constitucional: o fim do “abono de permanência em serviço” para os funcionários federais, com economia prevista de R$ 1,2 bilhão.
Além das dificuldades com a CPMF (emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado, com o mínimo de 2/3 dos votos dos parlamentares) há outras dúvidas sobre a aplicação integral do pacote:
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- O adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos de janeiro para agosto vai encontrar fortes resistências do funcionalismo e de grupos sindicais e até de alas do partido do governo, o PT. Segundo o “Globo”, alguns sindicatos já estão ameaçando com o recrudescimento das greves e com uma greve geral. No Congresso, ainda vazio ontem, já se registraram reações negativas a esta proposta.
- O uso de verbas das emendas parlamentares para suplementar o Orçamento da saúde e do Programa Minha Casa Minha Vida depende de negociações com os partidos e com os próprios deputados e senadores.
- A redução dos repasses a programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Aceleração Econômica (PAC) também movimentará sindicados e movimentos sociais. Os líderes dos sem teto promete ampliar as ocupações urbanas.
- Notou-se que a contribuição do governo com medidas administrativas é muito pequena – apenas R$ 2 bilhões – e sem o detalhamento dos cortes de ministérios (dez são os prometidos) e de como será feita a redução dos cargos comissionados. Esta última parte contribuiria com apenas R$ 200 milhões de economia. A sensação é de que o governo não quer se indispor com alguns aliados, além de ter dificuldades de fazer esse tipo de acerto.
Somente com o debulhar de todo o pacote, o que acontecerá a partir de hoje, mais a análise de suas conseqüências sociais e econômicas diretas e imediatas, se poderá sentir a sua viabilidade política. Até agora as reações foram superficiais, à flor da pela e demonstrações de boa vontade.
Outros destaques dos
jornais do dia
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– “Presidente do conselho da Petrobras pede licença [por divergências com a diretoria]. Nelson Carvalho é indicado para o lugar” (Globo/Estadão/Valor)
– “Inadimplência do consumidor salta para 17,6% em agosto” (Globo)
– “Ministro Mangabeira Unger sai e pode virar consultor do governo” (Globo/Estado/Folha)
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– “Dono da UTC: Mercadante e Aloysio pediram caixa 2” (Globo)
– “Planalto mapeia votos contra impeachment” (Estadão)
– “Presidente do TSE critica texto da Câmara que oficializa doação oculta” (Estadão)
– “Belo Monte espera por licença para encher represa” (Estadão)
– “União descarta taxa de retorno maior para rodovias” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
- José Paulo Kupfer – “Nova tentativa” (diz que ainda que falte muito para desanuviar o ambiente foi enfim dado um passo correto com o pacote de ontem) – Estadão
- Celso Ming – “Mais cobrança para você” (diz que Dilma agora parece convencida de que tem de governar significa equilibrar o Orçamento. Se vai conseguir, são outros quinhentos) – Estadão
- Gustavo Patu – “Pacote improvisado depende do pavor de naufrágio econômico” (diz que o imposto do cheque é a única medida palpável do pacote e que o Orçamento de 2016 continua com despesas maiores que as programadas para este ano) – Folha
- Vinicius Torres Freire – “Não é só pelos vinte centésimos” (diz que a CPMF de 0,20% é só um dos problemas políticos do pacote de salvação das contas do governo) – Folha
- Claudia Safatle – “Todos perderam com o ajuste fiscal” (diz que a batalha foi perdida na semana passada quando a S&P tirou o grau de investimento do Brasil).
- Delfim Netto – “Entre a causa e seu efeito” (diz que a decisão de ajustar o Orçamento só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios e Dilma deixar de dubiedades) – Valor