Petrobras nega insinuação de uso de artifícios contábeis para redução de tributos

Estatal vinha tributando receitas de variação cambial pelo regime de competência e apenas optou por utilizar o regime de caixa

Publicidade

SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3, PETR4) enviou nota ao mercado na noite desta segunda-feira (11) com o objetivo de desmentir “categoricamente” as insinuações sobre o uso de manobras ou artifícios contábeis para redução de tributos que estaria praticando, segundo com notícia veiculada pelo jornal “O Globo” nos dias 10 e 11 de maio.

A petrolífera afirmou que sempre se atentou às normas legais, cumprindo-as com transparência de respeito à sociedade brasileira. E chamou atenção, ainda, para uma pesquisa recentemente divulgada pelo Reputation Institute, com sede em Nova York, na qual foi considerada a quarta empresa mais respeitada do mundo.

Legislação

Segundo a legislação tributária em vigor, para fins de PIS/Cofins, Imposto de Renda e
Contribuição Social sobre o Lucro, existem duas formas de tributação da variação cambial, que é a oscilação entre os valores da moeda nacional e a estrangeira, relativa a operações comerciais e financeiras, a saber: regime de caixa (padrão) e regime de competência (opcional).

Continua depois da publicidade

Essa mesma legislação autoriza ao contribuinte optar por um regime ou por outro, desde que o faça para todo um exercício.

Amenizar impactos

O intuito dessa norma é amenizar o impacto tributário decorrente da variação da moeda nacional em situações de crises internacionais e, com isso, na apuração e pagamento de tributos federais, já que tais variações podem resultar na tributação de receitas que não representem ganho efetivo, explicou a empresa.

Desta forma, a Petrobras, que até então vinha tributando as receitas de variação cambial pelo regime de competência, optou por utilizar o regime de caixa para o exercício de 2008. “Frise-se que essa opção fiscal em nada altera a sua contabilidade. Portanto, não há porque se falar em manobras ou artifícios contábeis”, concluiu a empresa.