Outra batalha do ajuste fiscal hoje na Câmara

Não há certeza de que o governo consiga aprovar a MP 464. Mas o ministro Joaquim Levy no Exterior garante que a economia brasileira deslanchará em 2016 com as providências que está tomando

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O governo preparou o ambiente para tentar aprovar ainda hoje a segunda de suas três medidas do ajuste fiscal comandado pelo ministro Joaquim Levy – a MP 664, que altera as normas de concessão pelo INSS de auxílio doença e pensão por morte.

Já foi aprovada a MP 665 (mudanças no seguro-desemprego). Falta também ainda o projeto de aumento da contribuição patronal para a Previdência, que atinge a desoneração tributária de 58 setores da economia.

A Câmara dar este aval à MP imediatamente seria um auxilio à pregação que o ministro da Fazenda está fazendo desde ontem em Londres, para convencer os investidores estrangeiros que a economia brasileira entrará nos eixos em breve. Muito da desconfiança externa em relação ao Brasil está ligada ao ambiente político negativo para a presidente Dilma no Congresso.

Para tentar liquidar a fatura da MP hoje ou amanhã, o Palácio do Planalto orientou seus líderes a aceitarem até uma imposição dos oposicionistas para não boicotarem a votação e atrasarem o andamento da proposta.

Definiu-se que todas as votações envolvendo a MP 664 deverão ser nominais. A oposição espera assim constranger muitos deputados, especialmente os petistas, a exporem seus votos diante de uma platéia de sindicalistas totalmente contrários às mudanças, classificadas por eles como contrárias aos trabalhadores.

O governo confia no seu poder de persuasão, representado por um misto de ameaças e concessão de favores (leia-se, nomeações). Mesmo assim, não tem segurança absoluta de que pode vencer mais esta batalha. A luta, como na semana passada, quando venceu com apenas 25 votos de vantagem, com ajuda de oposicionistas, será pesada. Agora, além da pressão dos sindicalistas, entrou também no ar a ação contrária do mundo empresarial.

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E, para mal de todos os pecados que a presidente Dilma vem pagando com seus aliados por causa do ajuste, o ex-presidente Lula está expondo suas discordâncias em relação a ele. O que pode incentivar outras rebeliões no PT – na votação passada, dez petistas foram contrários à MP (um votou abertamente contra e nove faltaram à sessão para não se comprometerem com suas bases).

Segundo relato do jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, o ex-presidente, em evento com sindicalistas, criticou o modo como Dilma conduziu o ajuste fiscal. De acordo com Lula, foi um “erro” a proposta que restringe o seguro-desemprego ter sido incluída em uma MP. Tentando não se comprometer e não se desgastar, nem com Dilma nem com o petismo e o sindicalismo, Lula dá um sim e um não.

Às vezes, a própria Dilma ajuda a complicar. Ontem, no Rio de Janeiro, perguntada se a base governista – que não votou de forma unânime pela aprovação da primeira MP do ajuste fiscal – estava agora disciplinada, respondeu que a base “não é criança”:

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– Querida, a base não é criança para ser disciplinada.

Quem conhece a presidente, sabe que quando ela começa uma resposta aos jornalistas com a expressão “querida” é porque não está gostando nada do assunto. E esse tom pode não agradar à “base”.

Com tais parceiros, quem precisa de oposição?

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Levy faz sua pregação

Longe dessas dificuldades políticas da presidente, o ministro Joaquim Levy procura vender bem seu peixe na Inglaterra. Foi “recebido” com uma reportagem do “Financial Times” com um retrato bem cruel da economia brasileira no momento, porém com elogios a seu trabalho. Não se deu por vencido. Hoje visita o diário econômico.

Ontem, diante de uma plateia de investidores foi bem realista antes de vender algum otimismo. Levy, afirmou que 2016 será o ano em que o Brasil verá os resultados das medidas que estão sendo tomadas agora. Segundo ele, como os Estados Unidos e a China, o país precisou ajustar a sua economia para o novo cenário internacional.

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Levy admitiu que 2015 será um ano de transição para a economia brasileira, em que o governo está diminuindo as chamadas políticas anticíclicas, usadas para fazer frente à queda na demanda interna após a crise financeira global iniciada há sete anos.

O ministro explicou ainda que o país está tomando medidas em três diferentes segmentos: na consolidação do ajuste fiscal, no realinhamento dos preços, mais adequados às condições de mercado, e em infraestrutura. Ele pediu a participação do setor privado e do mercado de capitais neste setor da economia brasileira. O problema é que Brasília está atrasando o reinício do processo de concessões.

FMI quer ajuste maior

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também deu um voto de confiança ao ministro: em documento divulgado ontem elogiou o ajuste fiscal promovido pelo governo brasileiro.

Contudo, disse que espera um pouco mais de esforço. Em relatório anual sobre o Brasil, o organismo recomendou superávit primário de 2,5% do PIB em 2016. A meta é 0,5 ponto percentual maior que a proposta pela equipe econômica, que prometeu poupar 1,2% do PIB neste ano e mais 2% nos dois anos seguintes.

 “Indo além de 2015, a nova meta do governo de 2% do PIB para o superávit primário começaria a reduzir a dívida pública no cenário macroeconômico central, mas aumentar essa taxa em 0,5% do PIB ajudaria a colocar a dívida pública em um caminho de redução mais firme, ao reduzir os juros da conta mais rapidamente e aumentar a resiliência a choques e potenciais riscos fiscais”, escreveu o Fundo Monetário.

No documento, o FMI afirma ainda que o fraco desempenho da atividade reflete o impacto da baixa competitividade, a queda da credibilidade das políticas econômicas e a piora nas condições externas para o país.  

Outros destaques dos jornais do dia

 – SUPREMO/NOVO MINISTRO – Ao final de quase 12 horas de sabatina, o nome do jurista Luiz Edson Fachin passou pelo primeiro teste na votação de seu nome para ocupar a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação foi aprovada por 20 votos sim e 7 votos não. O relator da indicação, o tucano Álvaro Dias (PSDB-PR) votou a favor. Os votos contra foram dois a mais que os cinco integrantes da Oposição na CCJ. Foi o maior número de votos contra depois de Gilmar Mendes, que teve seis. Contrariando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que marcou a votação em plenário para o dia 19, próxima terça-feira, o relator Álvaro Dias apresentou um requerimento de urgência para a votação em plenário, e foi aprovada por voto simbólico da maioria na CCJ. Agora a votação deve ser antecipada como o governo queria.

– PETROBRAS/PETROLÃO – Representantes da PwC, auditoria externa da Petrobras, advertiu na última reunião do Conselho de Administração, em 22 de abril – quando a estatal divulgou balanço após cinco meses de atraso – que ainda existem falhas no sistema de controle da empresa, mesmo com as providências adotadas após o escândalo da Operação Lava-Jato. O auditor alertou que um dos problemas é a falta de ambiente interno para as pessoas que querem fazer denúncias.

– EDUCAÇÃO/FIES – O governo federal derrubou na Justiça decisões que obrigavam o Ministério da Educação (MEC) a reabrir o sistema de inscrições para novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies). O MEC informou à Justiça que não há mais recursos para o programa. Ao fim do prazo, no dia 30, cerca de 178 mil estudantes não haviam concluído a inscrição – só o registro deles resultaria em um impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão neste ano, segundo o governo.

E mais:

– “UFF fecha bandeijão, MEC nega repasse a federais, mas admite que 178 ficaram de fora do Fies” (Globo)

– “Três hospitais federais do Rio enfrentam penúria devido a dívidas de R$ 350 milhões na área de saúde” (Globo)

– “Leilões de concessão ficam para 2016” (Estadão)

– “PT quer reivindicar o mandato de Marta após saída da sigla” (Folha)

– “Petrobrás perde vendas, mas dá lucro no trimestre” – (Valor)

– “Clima na economia atinge o pior nível em 26 anos, aponta pesquisa” – (Valor)

– “Embaixadas e consulados decidem entrar em greve” – Valor

LEITURAS SUGERIDAS

1.      Miriam Leitão – “Ajuste contínuo” (comenta debate com economistas no qual especialistas disseram que é preciso fazer outros ajustes nas contas públicas) – Globo

2.      Editorial – “A lógica da base aliada” (a respeito do “toma lá, dá cá” do governo com os partidos coligados) – Estadão

3.      Cristiano Romero – “O ajuste está no começo” (diz que o ajuste fiscal será longo e doloroso) – Valor

4.      Rosângela Bittar – “Inércia no limite” (comenta a falta de iniciativa da presidente) – Valor

5.      Editorial – “Mercado de trabalho encolhe e já tem impacto na renda” – Valor

6.      Vinicius Torres Freire – “Casas sem fundos” (sobre a falta de recursos para financiar imóveis) – Valor