Uma meia vitória: governo perde no fato previdenciário

Os aliados aprovaram para Dilma as mudanças em benefícios da Previdência Social Mas ajudaram a mudar o fator previdenciário, alteração que pode ser daninha para as contas públicas no médio prazo. De 1999 até agora o fator previdenciário economizou R$ 56.9 bilhões da Previdência

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O governo conseguiu, na votação da MP 664 de ajuste fiscal, com as propostas de mudança na concessão de auxilio doença e pensão por morte uma significativa, vitória na Câmara ontem: o texto base foi aprovado por 277 a favor e 178 contra, uma folgada vantagem em relação aos apenas 25 votos de diferença da semana passada na MP 665, do seguro-desemprego.

Mas não tem muito para comemorar. Não foi teve sucesso, como tentou desesperadamente o ministro da Previdência, Carlos Gabas, e seus operadores políticos e líderes no Congresso, em evitar uma derrota que, no longo prazo, pode custar mais caro aos cofres da Previdência que os ganhos com as alterações nas pensões por morte e no auxílio doença.

Mesmo tendo prometido os tais mundos e fundos outra vez, não conseguiu evitar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocasse em votação um destaque do PTB alterando o fator previdenciário – perdeu por 232 a 210, com inúmeras traições na base aliada. A nova regra garante a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição alcançar 85 para as mulheres e 95 para os homens. Hoje, o fator previdenciário reduz o benefício de quem se aposenta antes dos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).

O fator previdenciário vigente foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso em 1999, para evitar as aposentadorias precoces no Brasil, um sangradouro de recursos da Previdência. Estima-se que desde que começou a ser aplicado permitiu uma economia de R$ 56,9 bilhões aos cofres públicos.

O governo chegou a prometer, na última hora, apresentar um projeto alterando as regras atuais do fator previdenciário, porém não conseguiu comover nem parte de seus parlamentares. Uma das queixas no Congresso é que o Palácio do Planalto quando está apertado faz acordos que depois não consegue cumprir.

A traição entre os aliados de mais fé de Dilma foi forte. O PT deu grande contribuição. Dos 63 deputados da bancada, somente 58 deputados estavam presentes e, destes, nove votaram a favor do fim do fator previdenciário. Entre eles o próprio relator da MP 664, Carlos Zarattini (SP), e o ex-líder Vicentinho (SP), ligado aos movimentos sindicais. E o ex-presidente da Câmara, Marco Maia.

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Na base aliada ainda, 20 peemedebistas e doze deputados do PC do B – todos os presentes na sessão – apoiaram a medida. O PDT votou totalmente contra. Houve defecções significativas também no PP, no PSB Se todos os petistas tivessem seguido a orientação oficial a mudança não teria passado, ainda que por escasso um voto. No outro lado, apesar da do fator previdenciário ser da era FHC, o PSDB deu seus 45 votos a favor da proposta do PTB.

Pressão empresarial

E esta não foi a única derrota do esquema da presidente ontem. Os deputados também mantiveram em 15 dias o período de afastamento do trabalhador por auxilio doença cujo pagamento é de responsabilidade do empregador. A proposta do governo era aumentar essa obrigação das empresas para 30 dias. No caso, funcionou a pesada pressão empresarial.

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A presidente Dilma, se as mudanças na Câmara forem mantidas no Senado, para onde a MP segue agora, pode naturalmente vetar essas duas alterações. Porém, nessa altura, da forma como se deram a votação de ontem e a votação apertada da semana passada, o veto criaria um clima pior ainda do que já existe em relação ao Palácio do Planalto na Câmara e no Senado.

A batalha do ajuste ainda está distante de terminar para o governo. Agora, vem a votação das duas MPs no Senado, onde o presidente da casa, Renan Calheiros, pode ser outro obstáculo. Renan há tempos anda insatisfeito com o tratamento que recebe do governo e tem dado sinais de que pode a qualquer momento dar o troco a Dilma.

Um dos motivos dessa irritação é o envolvimento de seu nome na Operação Lava-Jato. O senador alagoano acredita que tem dedo do Palácio do Planalto na divulgação das notícias contra ele e que o governo não faz nada para ajudá-lo. Para complicar, ontem o Ministério Público entrou com uma representação contra ele no STF (ver nota em “Outros destaques…” abaixo).

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Além de tudo, o governo precisa correr com seus acertos com os senadores. Se as MPs 664 e 665 não forem votadas até o fim do mês, ou seja, em duas semanas, elas caducam por decurso de prazo, isto, perdem a validade.

Outros destaques dos jornais do dia

– POLÍTICA SOCIAL/VIOLÊNCIA – Com 116 vítimas por dia, os disparos de armas de fogo no Brasil mataram 42.416 pessoas em 2012. Desse total de mortes, 40.077, o equivalente a 94,5%, foram resultados de homicídios, revela o levantamento “Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Armas de Fogo”. O número é o maior já registrado desde o início da série histórica que começou em 1980. Entre aquele ano e 2012 houve um crescimento de 387% no número de mortos por disparos. Em 32 anos, o país registrou 880.386 óbitos por arma de fogo. Outro índice negativo registrado em 2012 foi a taxa de mortalidade por arma de fogo por 100 mil habitantes, que ficou em 21,9. Esse resultado só é menor que o de 22,2 verificado em 2003. Quando se especifica os homicídios praticados com armas de fogo, a taxa fica em 20,7, sendo a mais elevada desde 1980.

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– POLÍTICA SOCIAL/EDUCAÇÃO – Países asiáticos estão topo de um ranking mundial de educação divulgado nesta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O primeiro lugar foi ocupado por Cingapura, seguido de Hong Kong (região administrativa especial da China) e Coreia do Sul. Entre os 76 países avaliados, o Brasil ficou na parte baixa da tabela, ocupando a 60ª posição, próximo de nações africanas. A última colocação ficou com Gana, na África. Outros três países sul-americanos ficaram entre os 15 últimos colocados: Argentina (62ª), Colombia (67ª) e Peru (71ª). O ranking foi estabelecido com base em resultados de testes de matemática e ciências aplicados nesses países. Além dos resultados Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), foram levados em conta o TIMSS – dos EUA – e o TERCE, aplicado em países da América Latina.

– PETROLÃO – O Ministério Público Federal e Polícia Federal enviaram ao Supremo Tribunal Federal cinco pedidos sigilosos relacionados aos inquéritos que tramitam naquela corte sobre o envolvimento de políticos ligados aos desvios na Petrobras. Entre os ofícios enviados ao STF há pelo menos dois pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário. Esses pedidos têm como partes o presidente do Senado Renan Calheiros, o deputado Anibal Gomes, o senador Fernando Collor e o deputado João Pizzolatti. Como as petições não são públicas, não é possível consultar se a quebra de sigilo é dos políticos investigados ou de pessoas ligadas a eles.

– O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, fez acordo de delação com o Ministério Público Federal e citou o nome de pelo menos seis parlamentares federais, entre eles um ex-ministro, como beneficiários da corrupção investigada na Operação Lava Jato. Entre os políticos mencionados por Pessoa está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, segundo reportagem do jornal “O Globo”. O empresário é apontado como o chefe do cartel das empreiteiras acusadas de fraudar contratos com a Petrobras, o chamado Clube do Bilhão. Pessoa e procuradores da Lava Jato assinaram o acordo depois de uma reunião de quase quatro horas na sede da Procuradoria-Geral da República.

– A linha de frente do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff no Conselho de Administração da Petrobras — Maria das Graças Foster, Miriam Belchior e Guido Mantega — desconsiderou pedidos de outros conselheiros para que a Odebrecht fosse excluída de novas licitações, quando as investigações da Operação Lava-Jato já apontavam fortes indícios de envolvimento das empreiteiras no esquema de desvios de recursos da estatal, entre elas, a própria Odebrecht. Áudio da reunião de 4 de novembro de 2014, obtido pelo GLOBO, mostra que o conselheiro Sérgio Quintella, presidente do comitê de auditoria da Petrobras, afirmou serem “evidentes os indícios de fraude” em contrato de R$ 825,6 milhões da Odebrecht para serviços de segurança em refinarias no exterior.

– AJUSTE FISCAL – No “Estadão”: De janeiro a abril, o governo reduziu em 3,1% as suas despesas. A economia, porém, foi feita basicamente ceifando investimentos. A despesas correntes – que são aquelas que sustentam a máquina pública –continuaram a crescer.Tiveram alta de 4%. Quando se olha o que mais pressionou os gastos, um detalhe chama a atenção: a equipe econômica foi obrigada a gastar mais– quando tinha de poupar – para poder sanar contas herdadas da gestão anterior. Levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, mostra que na lista das cinco despesas que mais cresceram, de janeiro a abril, todas foram sobrecarregadas com acertos de pendências. Os investimentos tiveram um corte de R$ 10 bilhões.

E mais:

– “PMDB deixa aberto o voto em Fachin” (Estadão)

– “Governo projeta dividendos menores de estatais” (Estadão)

– “Infelicidade do brasileiro tem pior nível desde 2005” (Folha)

– “Crédito caro derruba lançamento de imóveis” (Valor)

– “Para investidores, Levy traça cenário positivo e diz que riscos diminuíram” (Valor)

– “Valor da tarifa extra [de energia elétrica] já chega a R$ 2,4 bilhões” (Valor)

– “Desaceleração continua e China cria novo estímulo” (Valor)

– “Leis de contratações de obras públicas têm brechas para desvios” (Globo)

– “Governo estuda estímulos ao crédito imobiliário, afirma Levy” – (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Fachin e a ética da conveniência“ (comenta ainda a indicação de Luiz Fachin para o STF e za sabatina no Senado) – Estadão

2. Celso Ming – “Fiasco da pátria educadora” (a respeito da baixa produtividade na economia brasileira) – Estadão

3. Bernardo Mello Franco – “Duas emendas contra o Lava-Jato” (comenta propostas no Congresso que podem salvar políticos indicados no petrolão) – Folha

4. Miriam Leitão – “Ajuste? Que ajuste” (sobre os buracos que estão aparecendo nas propostas do ministro Joaquim Levy) – Globo

5. Vinicius Torres Freire – “O novo calendário da crise” (sobre o situação delicada da economia, com problemas além do ajuste fiscal) – Folha

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