Imperfeito: 60 milhões de pessoas não terão acesso ao Plano de Habitação

Para CNM, outra consequência será o incentivo à migração para os grandes centros urbanos, agravando desigualdade regional

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SÃO PAULO – De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o programa do governo “Minha Casa, Minha Vida”, que visa construir 1 milhão de moradias e combater o déficit habitacional, impossibilita 4.737 municípios de acessar os recursos, ou seja, 85% do total do país.

O alerta da CNM origina-se dos pré-requisitos que priorizam as capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 100 mil habitantes, o que equivale a 573 município, e, em condições especiais, os 254 municípios com população de 50 mil até 100 mil habitantes.

Isso quer dizer que as cidades com população inferior a 50 mil habitantes não foram incluídas no pacote, o que representa, aproximadamente, 60 milhões de brasileiros.

“A iniciativa do governo federal representa um ousada estratégia de combate ao déficit habitacional e efeitos da crise, mas, até para que possa atingir os objetivos propostos, precisa ser aperfeiçoada no sentido de garantir o acesso de todos os municípios”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Migração: piora dos quadros socioeconômicos

Ainda segundo análise da CNM, a opção do programa em atender apenas os grandes centros urbanos estimulará a migração para esses locais, agravando o quadro socioeconômico e aprofundando a desigualdade regional.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, utilizados para elaboração do Plano Nacional de Habitação, estados como Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Sergipe e Tocantins possuem mais de 50% do seu déficit habitacional localizado nas cidades com menos de 100 mil habitantes, justamente as que serão excluídas do programa.

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Mais exclusão

Para se ter ideia do problema, ainda deve-se considerar que as exigências do Governo Federal para a priorização dos projetos incluem valor da contrapartida financeira, doação de terrenos, construção de infraestrutura básica e desoneração fiscal.

Isso significa que tais pré-requisitos podem levar apenas os municípios com condições econômicas muito favoráveis a ter acesso aos recursos do programa, excluindo aqueles sem disponibilidade.

Problema de a Caixa ser a única financiadora

A CNM também salienta que o fato da Caixa Econômica Federal ser a única operadora financeira do Programa pode acarretar problemas.

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“É necessário analisar, criteriosamente, a estrutura disponibilizada pela Caixa no atendimento dos projetos do Programa. A burocracia não deve emperrar a execução das ações, sob pena de, mais um vez, não se conseguir tirar do papel os benefícios trazidos pelo Programa”, ressalta Ziulkoski.

Emendas à proposta que institui o Programa

Diante de toda essa conjuntura, a CNM apresentou, na última quarta-feira (1), emendas à Medida Provisória 459, que instituiu o Plano de Habitação.

Entre algumas propostas que a entidade enviou, estão:

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