Queda da taxa Selic trará impacto importante sobre contas públicas

LCA lembra que menores encargos de juros sobre a dívida pública têm efeito positivo no déficit nominal do País

Publicidade

SÃO PAULO – Conforme apurou o Banco Central, o Governo brasileiro obteve um superávit primário de R$ 4,1 bilhões em fevereiro, contra R$ 5,2 bilhões em janeiro e R$ 9,0 bilhões no mesmo mês do ano passado. Apesar da forte redução do resultado, o déficit nominal não se elevou na mesma magnitude, na medida em que os encargos de juros sobre a dívida pública também diminuiu.

O fato chamou a atenção dos consultores da LCA, que, em relatório publicado na última quinta-feira (2), destacaram o baixo nível da relação entre a DLSP (Dívida Líquida do Setor Público) e o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que encerrou fevereiro em 37%. O número é 3,5 pontos percentuais menor do que o observado em agosto de 2008, mês imediatamente anterior ao agravamento da crise internacional.

O resultado levantou dúvidas acerca das perspectivas de preservação das condições de solvência da dívida pública do País, principalmente porque o nível de atividade doméstica deprimido vem tendo um impacto bastante adverso sobre as receitas tributárias e, consequentemente, sobre a geração de resultados primários, apontou a instituição.

No entanto, os analistas da LCA afirmam que esta queda recente do superávit primário pode ser considerada cíclica, na medida em que decorreu da desaceleração econômica e da forte depreciação do real frente ao dólar. Assim, tão logo a economia brasileira volte a crescer, eles esperam uma elevação em torno de 2 pontos percentuais do superávit primário doméstico.

Copom ganha importância

Olhando o desempenho das finanças públicas brasileiras, os consultores ressaltam a importância do resultado nominal – diferença entre os juros pagos sobre a dívida e o resultado primário – na medida em que ele aponta diretamente se a dívida pública está se elevando ou não. “Pouco adianta obter um resultado primário elevado se, devido a uma conta de juros bastante salgada, o déficit nominal também se mostrar elevado”, explicam.

Neste sentido, a situação brasileira atual mais uma vez se revela bastante diferente daquela que vivenciamos num passado não muito distante, lembra a LCA. “Isso porque a perspectiva de queda substancial da Selic deverá fazer com que os encargos de juros sobre a dívida recuem para o nível mais baixo registrado”, afirma a instituição, que aposta em uma média de 10,1% ao ano para o juro básico do País em 2009.

Continua depois da publicidade

Diante de tal avaliação, os próximos passos do Copom (Comitê de Política Monetária) ganham importância. Embora as sinalizações da autoridade monetária tenham gerado divergências na comunidade econômica, é praticamente consenso que veremos mais um corte na Selic em abril, em maior ou menor ritmo do que o verificado em março, de 150 pontos-base.

Separando questões

Para finalizar, a equipe da LCA afirma que é importante apontar que a discussão ganha em clareza quando se separa a questão da solvência da dívida pública daquela relativa à qualidade/eficiência do gasto público brasileiro. “Do ponto de vista estrito da solvência, a situação das finanças públicas enseja pouca preocupação na conjuntura atual”, afirmam os analistas.

No entanto, a boa capacidade de pagamento da dívida não diz nada sobre a qualidade/eficiência do gasto público, alerta a instituição, que não entra em maiores detalhes sobre este quesito.