Após o balanço, a questão para a Petrobras é: ela terá ou não que pagar dividendos?

De acordo com a advogada Márcia Setti Phebo, sócia do escritório PLKC Advogados e especialista em Direito Societário, a companhia pode ser obrigada a pagar dividendos se tiver lucro em reserva

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SÃO PAULO – A última semana foi marcante para a Petrobras (PETR3;PETR4). Além da divulgação do balanço auditado após cinco meses de atraso, chamou a atenção a disparidade entre o desempenho das ações preferenciais, que subiram 1,92% (R$ 13,26) na semana, e os papéis ordinários, que dispararam 10,78% (R$ 14,70).

Além da entrada de estrangeiros no Brasil, outro aspecto é o anúncio do presidente da estatal de petróleo, Aldemir Bendine, de que não haverá dividendos referentes a 2014. Como parte do mercado esperava um pagamento de provento mínimo e os papéis preferenciais pagavam mais dividendos do que os ordinários, o prêmio das preferenciais que existia não se justifica mais. 

Porém, a questão se há obrigatoriedade da Petrobras para que pague os dividendos segue gerando polêmica. 

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Conforme destaca o Itaú BBA, citando a fala de Bendine, a decisão de não pagar dividendos para as duas classes de ações reflete a prioridade em manter o caixa, mas ainda há dúvidas sobre as implicações legais da decisão em particular no caso do pagamento de dividendos e/ou o risco de acionistas clamarem direito a voto. As questões foram respondidas pela administração da companhia, que destacou que há base legal para a decisão.

Já em relação ao pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no valor de R$ 856 milhões aos funcionários em detrimento aos dividendos, a empresa informou que este valor é baseado nas atividades operacionais dos trabalhadores, como resultado da produção. 

Logo após o resultado, o analista do Bradesco BBI, Auro Rozenbaum, destacou que, se por um lado, há o entendimento de que o pagamento dos dividendos para as ações preferenciais são obrigatórios e devem ser pagos. Contudo, eles podem ser adiados por dois anos; já no caso das ações ordinárias, a situação depende de se a companhia será capaz de apresentar lucro. Caso não, não é necessário o pagamento de dividendos. 

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Assim, a questão não é tão simples quanto parece. De acordo com a advogada Márcia Setti Phebo, sócia do escritório PLKC Advogados e especialista em Direito Societário, a companhia pode ser obrigada a pagar dividendos se tiver lucro em reserva. “Ainda que a empresa tenha apresentado prejuízo no exercício, ou baixo lucro, se ela tiver lucros em reserva pode pagar dividendos”, afirma a advogada. 

Nas reservas de lucros, contabilizam-se os valores das reservas legal e estatutária, das reservas para contingências, das reservas de incentivos fiscais, das reservas de lucros a realizar, das reservas de capital e das retenções de lucros. 

De acordo com a advogada, o artigo 202 da Lei das S.A. determina que os acionistas têm direito à sua percepção sobre o lucro líquido do exercício. Dessa forma, se naquele exercício a companhia não auferiu lucros, não haveria obrigatoriedade de pagamento de dividendos.

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Além disso, afirma a adovgada, o parágrafo 4º do mesmo artigo dita que o dividendo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária que o dividendo é incompatível com a situação financeira da companhia. Neste caso, o conselho fiscal deverá dar parecer sobre essa informação. “O dispositivo trata do lucro do exercício, não vedando pagamento contra a reserva de lucros”, complementa a advogada.

Porém, destaca, “se houver a previsão de dividendo mínimo no estatuto social calculado sobre parâmetro que não seja lucro líquido – e a empresa possuir reserva de lucros –, ainda que apresente prejuízo no exercício, poderá se sustentar a obrigatoriedade do pagamento”, explica Márcia.

E, para isso, Márcia destaca o entendimento do artigo 203 da Lei das S.A., que estabelece que a disposição do artigo 202 não prejudica o direito dos acionistas preferenciais de receber os dividendos fixos ou mínimos a que tenham prioridade, inclusive os atrasados, se cumulativos.

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“Ou seja, as vantagens das ações preferenciais prevalecem. Assim, à luz da lei, pode-se sustentar que, se a empresa tiver lucros em reserva, deverá pagar dividendos fixos ou mínimos aos acionistas detentores de ações preferenciais”, conclui a advogada. Pelo visto, esta discussão ainda causará polêmica entre os acionistas da estatal. 

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Lara Rizério
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Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.