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SÃO PAULO – O Tribunal Superior do Trabalho deu parecer favorável à Embraer (EMBR3) para manter a demissão de 4,2 mil trabalhadores, questão que se estende na justiça desde fevereiro. Segundo Milton de Moura França, presidente do TST, a decisão do Tribunal do Trabalho da décima quinta região, que era contrária às demissões, não condizia com a legislação trabalhista.
“Revela-se [a decisão do TRT da 15ª Região] estranho à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada”, defendeu Moura França em nota.
A decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas determinava que a Embraer deveria pagar salários referentes ao período entre 19 de fevereiro, data da demissão, até 13 de março, ocasião da última rodada de negociações.
“As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do país”, completou o comunicado do TST.
Com a decisão do Tribunal Superior, a Embraer não precisa arcar com os salários dos funcionários desligados até o parecer final da Corte.