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SÃO PAULO – O prazo para aderir à ação conjunta nos EUA pedindo ressarcimento de perdas para a Petrobras (PETR3; PETR4) acabou na última sexta-feira. E, conforme informações dos escritório Almeida Advogados e Wolf Pooper, nove dos maiores acionistas que entraram com a ação pedem ressarcimento de pelo menos US$ 450 milhões por perdas.
Dentre os que buscam o ressarcimento, estão fundos de pensão americanos, da Europa, e pessoas físicas, como o caso do aposentado brasileiro que perdeu US$ 1,5 milhão com aplicações em papéis da companhia.
A história da class action, conforme destacou o advogado da Almeida Advogados, André de Almeida, foi idealizada no meio do ano passado e o escritório se preparou, por seis meses, fundamentando a sua ação nos direitos americano e brasileiro.
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E destaca que a ação começou por conta da má governança da companhia, antes mesmo de “explodir” o escândalo de corrupção com a Operação Lava Jato. “Não [entramos com a Class Action] por conta da Operação Lava Jato, ela apenas comprovou as más práticas de governança corporativa da companhia nos últimos anos”, afirmou.
A má gestão foi com base no investimento que foi feito, como o caso da Refinaria de Pasadena, não observaram os casos de boa governança.
Mas por que mover a ação nos EUA, em parceria com a Wolf Pooper? Almeida ressalta que lá existe um judiciário independente e a companhia está sujeita à justiça americana uma vez que tem ações nos EUA. “Para os nossos clientes, achamos mais interessante ter ação lá. A possibilidade de ter julgamento mais rápido, mais isento e mais rígido contra a Petrobras é maior lá e as normas de controle são maiores que a brasileira.
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E avalia que, órgãos reguladores brasileiros, caso da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) seriam mais tolerantes que o órgão regulador norte-americano equivalente, a SEC (Securities and Exchange Comission). Além disso, há mais rigidez e experiência dos órgãos americanos. “Soma-se a isso o fato de que a Petrobras aqui é uma das maiores empresas do Brasil e tem uma influência muito grande no mercado. Já lá não, lá nos EUA é mais uma empresa”, afirmou.
Sobre a (não) publicação do balanço, Almeida destacou que nem o balancete não está auditado, foi julgado sem ressalvas, e o que colocou o “mercado no escuro”. Almeida destaca que a estatal foi incapaz de produzir um balancete trimestral refletindo sua realidade econômica e, ao que se tem em conta pelas declarações públicas e oficiais de seus gestores, não nega que vários de seus negócios foram superfaturados e que deverão se expurgados de suas demonstrações contábeis.
E a expectativa é de que a punição no exterior seja mais dura nos EUA, destaca o advogado. E quais serão as consequências para a Petrobras? No longo prazo, afirma, a expectativa é de que haja mais governança corporativa e uma melhora da gestão da União, o seu acionista controlador, na empresa. “Estas questões que ela passa servirão de lição e serão positivas para a companhia mais para frente”, afirmou.