Agentes autônomos têm nova vitória na Justiça contra a BM&FBovespa

O Juiz da 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo deferiu em 14 de janeiro uma liminar autorizando os agentes a permanecerem atendendo pessoas jurídicas financeiras

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SÃO PAULO – Os agentes autônomos conseguiram uma nova vitória na Justiça contra a BM&FBovespa (BVMF3). O Juiz da 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Dr. Wilson Zauhy Filho, deferiu em 14 de janeiro uma liminar autorizando os agentes a permanecerem atendendo pessoas jurídicas financeiras, sem qualquer prejuízo para as corretoras de que forem prepostos.

Segundo o parecer do Juiz, o “ofício 52/2013 da BM&FBOVESPA restringe ilegalmente a atividade desses profissionais”. Vale destacar, porém, que esta decisão não é definitiva. Para o presidente do Conselho de Administração da Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras), Carlos Souza Barros, “mais uma vez mais, a entidade reafirma seu propósito e dever institucional, de atender aos justos reclamos das classes que congrega, e de lutar com todo empenho para a defesa de seus direitos”. Em dezembro, os agentes já haviam tido uma vitória semelhante.

Segundo o ofício circular 052/2013, de 5 de agosto de 2013, ficou determinado que até 31 de dezembro de 2014, as corretoras teriam que reduzir o número de agentes autônomos que atendam investidores institucionais, como tesourarias, assets, fundações, seguradoras e investidores não residentes. Sendo que a partir de 2 de janeiro de 2015 só receberiam o selo de qualidade da bolsa as corretoras que tiverem agentes autônomos exclusivamente para atendimento de pessoas físicas e empresas não financeiras. Porém, neste momento a decisão deste ofício não está valendo.

No final do ano, a Ancord afirmou em nota que tentou buscar por diversas vezes a BM&FBovespa tentando cancelar o ofício. A Associação afirma que o ofício é “incompatível com as regras vigentes” e está “em descompasso com as necessidades das corretoras/distribuidoras, dos agentes autônomos de investimentos e da própria regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.


Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.