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Já faz algum tempo, antes ainda da posse oficial de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, que estava decidido que uma parte do ajuste fiscal prometido pela nova equipe que caberá à sociedade bancar virá do aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.
A demora em implementar a medida, obviamente, reduz a arrecadação que o imposto trará este ano – no auge, a Cide chegou a levar para os cofres do Tesouro Nacional R$ 12 bilhões anuais. E sem explicações, porque a “nova” Cide depende apenas de uma assinatura da presidente, não precisa nem passar pelo Congresso Nacional.
Agora, a coluna “Painel” da “Folha de S. Paulo” dá uma explicação para a demora: estaria em discussão dentro do governo a possibilidade de recompor a Cide sem aumentar o preço da gasolina. O governo aproveitaria o fato de o preço de petróleo ter caído substancial no mercado externo – o que está dando à Petrobrás a vantagem, agora, de vender gasolina mais caro do que custa para ela – para não pressionar mais da inflação com o aumento deste item.
Ou seja, de novo a Petrobrás seria usada como linha auxiliar da política antiinflacionária, como foi usada antes da reversão do valor do petróleo, quando passou mais de um ano vendendo a gasolina e o diesel mais baratos do que comprava ou produzia. Esta diferença favorável a ela agora está ajudando a empresa a recompor um pouco o seu caixa e recuperar os anos de prejuízo.
Diz ainda a notícia que no mercado já se dá como certa esta solução de emergência, uma vez que a inflação para janeiro e fevereiro está pintando mais brava que se esperava. Porém, esta não é a posição de preferência do ministro Joaquim Levy. E entrevista na semana passada, ele disse que a política de preços da companhia petrolífera será ditada por ela, de acordo com as suas conveniências.
E o Conselho de Administração?
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A respeito ainda da Petrobrás, conforme registra hoje em seu comentário na “Folha” o jornalista Valdo Cruz, estranha-se também a demora da presidente em definir pelo menos a situação do Conselho de Administração da companhia já que não quer mexer na direção executiva..
Numa das vezes nas quais garantiu que não trocará a atual diretoria da empresa, mantendo-se fiel a Graça Foster, Dilma Rousseff garantiu que faria trocas no CA para levar para o conselho da empresa pessoas de peso no setor privado. Não só ainda não o fez como o CA está sem presidente de fato. O cargo era ocupado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não foi ainda substituído – em tese por Levy.
E o Conselho de Administração será chamado para aprovar o enrolado balanço da empresa do terceiro trimestre do ano passado, que a Graça Foster prometeu, finalmente, divulgar no dia 27 próximo, com ou sem assinatura da Price.
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Ainda sobre a estatal, o governo procura uma saída para a situação das empreiteiras suspeitas de envolvimento no petrolão, 23 delas proibidas, temporariamente, de participar de novas licitações na companhia. Algumas precisam de socorro financeiro – e há dificuldades na relação com os bancos. A tarefa de destravar isto está com o ministro Joaquim Levy.
O governo quer evitar também que elas sejam inabilitadas para trabalhar com o setor público, o que prejudicaria não só a Petrobrás como todo o programa de concessões de serviços e obras oficiais. Não está fácil, contudo, negociar algum tipo de acordo. Segundo o “Estadão” de hoje, a força tarefa do Ministério Público na operação Lava-Jato vetou um acordo coletivo com as empresas. Diz o MP que os acordos serão firmados individualmente.
Na semana passada, no mundo das fornecedoras da Petrobrás, foi negociada uma solução para a Sete Brasil, fornecedora de plataformas à estatal. Noticia o “Valor Econômico”desta segunda-feira que a empresa agora pretende pedir um “waiver” (perdão) ao governo para arrendar plataformas no exterior enquanto as nacionais não ficam prontas.
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No mundo da política eleitoral, informa “O Globo”, os principais grupos empresariais do país, citados em investigação da Operação Lava-Jato, doaram, juntos, pelos menos R$ 484,4 milhões a políticos e partidos nas eleições do ano passado, por meio de suas subsidiárias, empresas cujas ações são controladas pela matriz do grupo.
Os esqueletos nas contas públicas
O “Valor” traz duas reportagens em sua edição de hoje que mostram um pouco as dificuldades que Joaquim Levy e companhia enfrentarão para arrumar a contabilidade oficial:
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1. Os economistas Gabriel Leal de Barros, Bernardo Guelber Fajardo e José Roberto Afonso, da FGV, vasculharam o balanço das cinco estatais mais importantes e encontraram um passivo líquido Tesouro Nacional com essas empresas no valor de R$ 34,6 bilhões. O levantamento levou em conta as dívidas e os créditos das estatais entre si e delas diretamente com o seu controlador comum. O maior credor direto do Tesouro é o BNDES, com R$ 30,6 bi a receber. A maior devedora é a Eletrobrás, com uma conta a pagar de R$ 14,4 bi.
2. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam que o Banco Central incorpore à dívida pública um esqueleto de quase R$ 40 bilhões, construído pelas chamadas “pedaladas fiscais”. O montante se refere a dívidas da União com os bancos e fundos federais que não foram devidamente contabilizados. Somente nos primeiros seis meses de 2014 o governo pedalou o equivalente a R$ 7,1 bi em pagamentos ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS.
O governo vai explicar os cortes na Previdência
O governo escalou quatro ministros para conversaram com as centrais sindicais hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, para explicar as mudanças nas regras de concessão de alguns benefícios da Previdência Social e na concessão de seguro-desemprego e do abono salarial anunciadas no fim do ano passado, nos dias mortos entre o Natal e o Ano Novo, por meio de duas Medidas Provisórias.
Os sindicalistas não gostaram nada disso, por duas razões: (1) pelas medidas em si, que eles consideram prejudiciais aos trabalhadores apesar do discurso da presidente Dilma de que eles não seriam atingidos no ajuste fiscal; (2) pelo modo que foram adotadas – por MP e sem negociação antes com eles, como havia sido prometido por Dilma.
Pelas declarações dadas nos últimos dias por alguns desses líderes, inclusive os da CUT, a central sindical ligada ao PT e mais próxima do governo, o clima será quente. Já vai começar pela ausência da própria presidente no encontro, quando eles esperavam que ela fosse a negociadora.
Durante todo o primeiro mandato de Dilma ela pouca importância deu aos sindicalistas, motivo de constantes queixas deles no confessionário político do ex-presidente Lula. Lula levou tal questão diversas vezes à presidente e consta que ela finalmente aceitou as críticas e prometeu ser mais aberta ao diálogo com os sindicalistas. Aliás, não só com eles, como prometeu também com os políticos, os movimentos sociais e com grande parte dos empresários. Pelo jeito, ainda não começou.
E para o governo acalmar os sindicalistas é essencial nesta hora em eles estão todos preocupados com a situação do emprego – e ninguém nesta área está gostando da política nova do ministro Joaquim Levy, que eles acreditam que levará o Brasil a uma recessão e com perdas de postos de trabalho e renda.
Cuidados no Congresso
Dilma precisa da paz com as centrais sindicais para evitar que elas façam pressão demais sobre o Congresso Nacional na tramitação e votação das duas MPs de mudanças em programas da Previdência e mais. Já há entre os conhecedores do ambiente no Legislativo garantindo que as duas MPs não passarão incólumes pelos deputados e senadores. Com os sindicalistas batendo contra, o meio ambiente piora.
E há dois complicadores adicionais: a insatisfação de alguns aliados, mais especificamente o PMDB, com a escalação do ministério e a demora na definição do segundo escalão, e a disputa pela presidência da Câmara entre o peemedebista Eduardo Cunha e o petista Arlindo Chinaglia.
O PMDB não está gostando nada da intervenção do Planalto na disputa e o vice Michel Temer foi escalado pelo partido para avisar Dilma do risco que isto traz para ela. Na sexta-feira os jornais traziam a informação de que a presidente tinha mandado os ministros pararem com as ações pró-Chinaglia. Porém, já no domingo “O Estado de S. Paulo” trazia informação de que o movimento não parou.
Outros destaques dos jornais do dia
– EDUCAÇÃO – O ajuste fiscal do segundo governo Dilma Rousseff provocou um curto-circuito no mercado de ensino superior privado, cuja expansão foi uma das marcas do primeiro mandato da presidente. Com ações desabando na Bolsa, empresas do setor pressionam o Ministério da Educação a rever portaria editada no apagar das luzes de 2014 para endurecer as regras do financiamento a estudantes. Sem anúncio prévio ou justificativa oficial, a medida impôs uma pontuação mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aos interessados em tomar recursos públicos para bancar as mensalidades da rede privada. Além disso, reduziu o fluxo de pagamentos do governo às empresas mantenedoras. (“Folha”)
– ESTADOS UNIDOS/IMPOSTOS – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai aproveitar seu discurso nesta terça-feira (20) sobre o Estado da União, o mais importante do ano, para pedir ao Congresso que aumente os impostos cobrados dos contribuintes mais ricos e das grandes firmas financeiras. O objetivo é reduzir a carga tributária da classe média e dos trabalhadores. A proposta, no entanto, vai enfrentar forte resistência num Congresso agora controlado pelo Partido Republicano. Os congressistas da oposição vêm se opondo a aumento de tributos em geral, com o argumento de que prejudica o crescimento da uma economia ainda frágil. Líderes republicanos rapidamente classificaram a proposta como um “não começo”. O plano de Obama significa um aumento de arrecadação de US$ 320 bilhões na próxima década. (“Folha”/”New York Times”)
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1. Editorial – “Choque de realidade” – Folha
2. Valdo Cruz – “Governo novo, velhas práticas” – Folha
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