Ministério das Cidades deve criar taxa obrigatória a estabelecimentos comerciais

Contribuição para o Custeio das Áreas de Revitalização Econômica terá por meta revitalizar regiões centrais das cidades do País

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SÃO PAULO – “Não se trata da criação de um novo imposto, como pode ser imaginado. Essa contribuição é voluntária e parte do interesse dos próprios comerciantes e empresários atuantes nas AREs (Áreas de Revitalização Econômica)”, afirmou o ministro das Cidades, Marcio Fortes.

A declaração foi feita durante debate realizado na quarta-feira (4), no Ministério das Cidades, sobre a criação das AREs, cujo objetivo é recuperar e revitalizar as regiões centrais das cidades.

Para desenvolver e manter as AREs, entretanto, a ideia do governo é criar a CARE (Contribuição para o Custeio das Áreas de Revitalização Econômica), uma taxa a ser cobrada dos estabelecimentos comerciais.

Sobre o projeto

Prefeitos, deputados, vereadores, representantes de governos estaduais, de associações comerciais e do Conselho Nacional das Cidades discutiram, durante o debate, mudanças na legislação que viabilizem a criação do projeto de recuperação dos centros urbanos.

O encontro, aliás, foi resultado de discussões que contaram com a presença do ministro Marcio Fortes, há mais de um ano, com a ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), autora da proposta.

Os principais parceiros para implantação das AREs são o poder público local, associações comerciais e outras associações e cooperativas, que devem prestar serviços suplementares à atuação das prefeituras.

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Implantação e gestão

Para a secretária Nacional de Programas Urbanos, Teresa Jucá, o Brasil já possui uma sólida base para a implementação da proposta. “São 2,3 mil associações nos 26 estados e no Distrito Federal”, explicou.

A administração das AREs caberá, segundo o projeto, às OPREs (Organizações Privadas de Revitalização Econômica), formadas por proprietários de imóveis da localidade beneficiada, representantes de moradores e poder público.