Relatórios sobre ministros não chegaram à PGR e podem ultrapassar prazo de Fachin

Documentos foram entregues a Fachin pelo diretor-geral da PF nesta quarta-feira

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Os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master ainda não chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo apurou O GLOBO, o prazo de 15 dias anunciado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a análise dos documentos tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem que isso implique sanções ou consequências processuais automáticas.

O período é considerado um “prazo impróprio”, expressão utilizada para designar prazos cujo descumprimento não acarreta, por si só, penalidades ou a perda da possibilidade de praticar o ato. Na prática, isso significa que a Procuradoria poderá utilizar mais tempo para examinar os documentos, caso considere necessário.

A contagem do prazo deverá começar a partir do recebimento formal do material pela PGR. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe de seis pessoas que já atua nas investigações do Master no Supremo examinar os relatórios e indicar as providências que considerarem cabíveis.

A Procuradoria deverá avaliar individualmente os documentos e apontar se as informações reunidas pelos investigadores justificam a abertura de uma investigação, a realização de novas diligências para aprofundar os elementos apresentados ou o arquivamento.

O entendimento da PGR, no entanto, não vincula automaticamente o plenário do Supremo, a quem cabe decidir sobre a adoção de medidas investigativas contra integrantes da própria Corte.

Os relatórios foram entregues na quarta-feira a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante uma reunião de cerca de uma hora na sede do tribunal. Após receber o material, o presidente do Supremo anunciou que encaminharia os documentos à Procuradoria para avaliação, com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

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A entrega ocorreu após uma crise interna na Polícia Federal sobre a elaboração dos relatórios. A direção da corporação determinou que as primeiras versões fossem refeitas, diante de divergências sobre os limites da atuação dos investigadores na análise de informações envolvendo ministros.

Fachin havia determinado que a PF apresentasse todas as referências a integrantes do Supremo encontradas nas investigações, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo. As informações permanecerão sob sigilo para preservar as investigações em andamento e assegurar o devido processo legal.

A reunião entre Fachin e Andrei ocorreu na noite de quarta-feira, após semanas de divergências internas na Polícia Federal sobre a elaboração dos documentos. Além dos dois, participaram do encontro o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali. Nenhum outro ministro do Supremo participou da audiência.

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Após o encontro, Andrei afirmou que a PF havia entregue a íntegra do material solicitado pelo tribunal e colocado à disposição outros relatórios produzidos durante as investigações.

“A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte, a íntegra de todo o material, bem como disponibilizei outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio para que, se ele entender necessário, tenha acesso”, disse.

Em nota divulgada depois da reunião, a presidência do STF confirmou o recebimento dos documentos e informou que eles seriam encaminhados à Procuradoria para exame e avaliação das providências cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais, com prazo regimental de 15 dias.

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Os documentos foram produzidos a partir de uma determinação de Fachin, expedida em outubro, para que a PF apresentasse todas as referências a ministros encontradas nas investigações do caso Master, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter “estritamente descritivo”.