Caso Astrid Fontenelle e separação total de bens: “o que é meu é meu” vale quando?

Ao falar sobre seu casamento, Astrid Fontenelle expôs uma questão com implicações jurídicas distintas no divórcio e na herança

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Casada há 16 anos com o produtor cultural Fausto Franco, a apresentadora Astrid Fontenelle contou que os dois mantêm as finanças independentes e vivem em cidades diferentes.

Em entrevista ao podcast Mil e Uma TrETAS, ela falou sobre a escolha pelo regime de separação total de bens e defendeu a autonomia financeira dentro do casamento.

“O que é meu, é meu, o que é seu, é seu, a minha conta é minha. Não existe conta corrente, a sua conta é sua, não precisa saber quanto eu ganho, eu não preciso saber quanto você ganha. A gente divide as coisas organicamente”, afirmou.

Astrid mora em São Paulo e o marido, em Salvador. Cada um cuida das despesas da própria casa, uma dinâmica que, do ponto de vista jurídico, não interfere no regime de bens escolhido pelo casal. Já a independência patrimonial tem algumas particularidades.

“A frase ‘o que é meu é meu’ está correta no divórcio, mas não vale para o caso de morte”, explica Marina Dinamarco, sócia-fundadora do Marina Dinamarco – Direito de Família e Sucessões.

Afinal, até onde vai a autonomia financeira de quem escolhe esse regime? O InfoMoney conversou com dois especialistas para esclarecer os direitos e as responsabilidades patrimoniais dos cônjuges na separação total de bens.

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Até onde vai a separação total de bens?

Na separação convencional de bens, que o casal escolhe por meio de pacto antenupcial, cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e dos que adquire individualmente durante a relação. 

“Se um compra um imóvel com seus próprios recursos, o fato de a compra acontecer durante o casamento, por si só, não dá ao outro cônjuge direito à metade”, explica Paulo Akiyama, sócio do Akiyama Advogados Associados.

No divórcio, portanto, não há meação dos bens particulares. As regras mudam quando um dos cônjuges falece.

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“Na morte, o ‘o que é meu é meu’ deixa de valer. O cônjuge casado na separação convencional é herdeiro necessário, conforme o art. 1.845 do Código Civil, e tem direito a parte da legítima, que corresponde à metade do patrimônio do falecido”, afirma Dinamarco.

Se houver filhos ou outros descendentes, o viúvo divide a herança com eles. Na ausência de descendentes, concorre com os ascendentes do falecido. Se não houver nenhum dos dois grupos, recebe toda a herança pela ordem legal.

Akiyama ressalta que essas regras são diferentes na separação obrigatória de bens, que decorre de imposição legal. Nesse regime, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes pela herança.

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No caso de casais que vivem em residências distintas, como Astrid e Fausto, existe ainda uma particularidade. O direito real de habitação assegura, sob determinadas condições, a permanência do viúvo no imóvel que servia de residência à família.

“Mas se a casa era usada exclusivamente pelo falecido, o casamento, por si só, não garante ao sobrevivente o direito de passar a morar ali”, observa Akiyama.

Como ficam os bens adquiridos em conjunto e as dívidas?

Mesmo na separação total de bens, nada impede que o casal construa parte do patrimônio em conjunto. Na compra de um imóvel, por exemplo, cada cônjuge terá direito à fração que consta na matrícula, que deve refletir a contribuição financeira de cada um.

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“As maiores discussões surgem quando a matrícula registra cinquenta por cento para cada um, mas os pagamentos foram desiguais. A matrícula é o ponto de partida, e quem alegar que pagou mais precisa comprovar isso com documentos”, explica Dinamarco.

Também há casos em que o imóvel está no nome de apenas um dos cônjuges, embora ambos tenham contribuído para a compra. Segundo Akiyama, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a partilha quando há provas do esforço comum para a aquisição do bem.

Em relação às dívidas, o que importa é quem assumiu a obrigação e qual foi a finalidade dos recursos. Cada cônjuge responde pelas dívidas pessoais, enquanto nas operações de crédito contratadas em conjunto a responsabilidade de ambos segue as condições do contrato.

A exceção são as compras necessárias à manutenção da casa e os empréstimos para custeá-las. Nesses casos, explica Akiyama, a lei autoriza o credor a cobrar o valor integral de qualquer um dos cônjuges, mesmo que apenas um tenha assumido a dívida. Essa responsabilidade solidária está prevista nos artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil.

Quais os cuidados antes de optar pela separação total de bens?

A diferença de renda entre os cônjuges merece atenção na escolha desse regime, principalmente quando um deles pretende reduzir a jornada de trabalho ou abandonar a carreira para se dedicar à família.

“Minha principal recomendação vale para quem tem menor condição econômica e casa na separação total de bens. Essa pessoa nunca deve deixar de trabalhar e de construir patrimônio próprio, porque, no divórcio, pode sair do casamento sem nada”, alerta Dinamarco.

Embora exista a figura jurídica dos alimentos compensatórios, a advogada considera que esses recursos não compensam integralmente os anos de afastamento da atividade profissional.

Já Akiyama recomenda que a conversa sobre dinheiro comece pelas decisões do cotidiano.

“Eu começaria pela vida real do casal. Quem vai pagar quais despesas? Se comprarem um imóvel juntos, quanto cada um vai colocar na entrada e nas prestações? Que parte do imóvel ficará em nome de cada um?”

Entre os cuidados recomendados pelos especialistas estão:

O planejamento patrimonial também deve considerar o que acontecerá após a morte de um dos cônjuges. Se a preocupação do casal é assegurar renda ou moradia a quem sobreviver, os especialistas recomendam avaliar desde o início o que é possível estabelecer em testamento, dentro dos limites da legislação sucessória.