Publicidade
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo poderá ampliar as formas de resgate dos créditos acumulados pelas empresas que participam do programa da Nota Fiscal Paulista, informando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) nas compras realizadas em SP.
Isso porque, esta semana, o governo do estado de São Paulo, José Serra, sancionou uma lei que amplia os benefícios da Nota Fiscal Paulista.
Uma das novidades é que empresas com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e que sejam optantes pelo Simples Nacional poderão se beneficiar dos créditos que tiverem também quando realizarem compras em atacadistas e indústrias.
Atualmente, empresas nessas condições podem receber os créditos apenas de suas compras no varejo. Com a mudança, elas poderão ganhar créditos até o limite do imposto pago nas suas vendas.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ.
O programa, que já conta com quase 4 milhões de participantes de todo o Brasil, já creditou aos consumidores mais de R$ 650 milhões. Desde seu início, em outubro de 2007, mais de 3 bilhões de documentos fiscais já foram registrados na Fazenda.
