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O governo Lula (PT) aceitou flexibilizar o texto projeto de lei complementar que institui o ajuste fiscal, no trecho que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir.
No texto original, proposto pela equipe econômica de Lula, havia a redução do valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para 1 bilhão, distribuindo o saldo remanescente de 2031 até 2037, postergando até R$ 12 bilhões em repasses.
Com o acordo, o valor anula de repasse ficará fixado em R$ 2 billhões, postergando somente R$ 8 bilhões. O prazo para o pagamento também será fixado em 2028 a 2030.
O acordo foi anunciado pelo relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante a sessão plenária que vota três destaques do PLP nesta quarta-feira (18). Com isso, o destaque que barrava a mudança na Lei Kandir foi retirado pela oposição.
A mudança no texto será feita posteriormente pelo relator para garantir o acordo firmado.