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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o plenário da Corte pode ainda neste ano julgar as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, caso o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, libere os casos para análise.
A declaração ocorre após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e pedirem que o julgamento seja realizado antes do recesso do Judiciário, em dezembro. A legislação pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sinalização de Fachin ocorre em meio à expectativa de integrantes do Supremo de que Moraes libere os processos nas próximas semanas. Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que há uma tendência de o plenário validar a legislação, embora com a possibilidade de pequenos ajustes em seu conteúdo.
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Como mostrou O GLOBO, a avaliação de parte dos integrantes do tribunal é de que a lei deverá ser mantida em sua essência, o que abriria caminho para a análise de pedidos de redução das penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A expectativa é de que o julgamento também permita encerrar ainda neste ano a controvérsia sobre a constitucionalidade da norma.
A definição sobre a data, no entanto, depende de Moraes. Como relator das ações, cabe ao ministro liberar os processos para julgamento. Somente depois dessa etapa Fachin poderá incluí-los na pauta do plenário.
Durante a reunião desta terça-feira, Motta e Alcolumbre defenderam a importância de uma definição do tribunal sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e se comprometeu a dar uma resposta ao pedido assim que possível.
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“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.
