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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou, na segunda-feira (16), um projeto de lei que impede que pessoas condenadas possam receber dinheiro pela exploração comercial dos crimes que cometeram, sob risco de multa e até mesmo prisão.
Chamada “Lei Manfred e Marísia von Richthofen”, em homenagem aos pais assassinados por Suzanne von Richthofen, a proposta estabelece pena de 1 a 4 anos de prisão e multa de até 20% do valor obtido com a mercantilização da história do delito.
A proposta surge no mesmo momento em que o caso Richthofen voltou aos holofotes com o documentário da Netflix intitulado “Suzane von Richthofen: o que o tempo não apaga”. O título, já publicado, conta com a participação de Suzane na produção.
O projeto também veta o pagamento por entrevistas, participação em peças audiovisuais, programas de televisão e até mesmo podcasts, além de vetar a publicação de livros e realização de palestras que envolvam temas relacionados aos crimes cometidos pelo condenado.
O texto proposto por Sanderson também estabelece que, caso haja a comercialização da história sobre o delito, o dinheiro obtido deverá ser repassado “prioritariamente à indenização das vítimas e de seus familiares”.
A punição também poderá ser estendida para familiares ou pessoas que, de maneira consciente, sejam intermédio para que a história seja comercializada sem criar um vínculo direto com o autor do crime exposto.
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Texto pode prejudicar bolsonaristas condenados
Com uma redação enxuta, o texto cita que a proibição à remuneração alcança “crimes consumados ou tentados, bem como a participação na prática criminosa, na forma
reconhecida na sentença condenatória”, sem especificar se alguma tipificação criminal pode ficar fora do veto.
Na prática, o texto impede que condenados como Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, e outros sentenciados pelos atos golpistas em 8 de Janeiro possam celebrar contratos para contar sua história sobre o julgamento e a data.
