Publicidade
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira a comissão mista responsável por analisar a medida provisória do novo Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Durante a reunião, os parlamentares estabeleceram como meta votar o relatório na comissão no início de dezembro, para permitir que a proposta seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda neste ano.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão por aclamação e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria. Segundo Donizette, há uma orientação dos presidentes das duas Casas para acelerar a tramitação da proposta.
— É desejo do presidente da Câmara e do presidente do Senado que essa matéria possa ser votada em plenário ainda este ano. Acho que podemos colocar o prazo até dia 3 de dezembro para que possamos votar na comissão — afirmou.
Editada em setembro, a medida provisória autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas, até o limite de R$ 15 bilhões, para viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e facilitar o retorno de consumidores ao mercado de crédito.
O texto também estabelece medidas para estimular a concessão responsável de crédito e amplia para 120 dias o prazo para acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes, voltado a tomadores de crédito que mantêm seus pagamentos em dia. A nova modalidade do programa tem vigência prevista até junho de 2028.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva. O prazo de validade foi prorrogado até 4 de março de 2027, quando perderá a eficácia caso não seja aprovada. Como o Congresso passará por uma mudança de composição com o início da nova legislatura, em fevereiro, os parlamentares desejam concluir a análise ainda neste ano.
Continua depois da publicidade
