Portaria nº 42, de 19 de março de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131,
de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80001.005106/2009-75, resolve:

Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo prazo
de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do
art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a
pessoa jurídica PROCAUTO VISTORIA VEICULAR LTDA, CNPJ –
08.865.890/0001-06, situada no município de Palhoça – SC, na Rua Lateral
da BR 101, Anexo KM 213 Lote 05 – Centro, CEP 88.130-020, para
atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veiculos – ECV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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ALFREDO PERES DA SILVA