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O bloqueio de celulares dentro de presídios tornou-se mais ágil desde a terça-feira passada (13), quando um decreto do governo federal passou a permitir que o uso de aparelhos identificados seja neutralizado sem necessidade de decisão judicial.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implementar o novo mecanismo. Na quarta-feira, um dia depois da publicação da medida no Diário Oficial da União, policiais penais federais e estaduais conduziram uma fase da operação Modo Avião, que identificou 143 aparelhos em penitenciárias fluminenses. Os dados foram inseridos na plataforma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, na quinta-feira, os equipamentos estavam inoperantes.
Antes, a Secretaria estadual de Polícia Penal (Seppen) precisava recorrer à Justiça para levar adiante o bloqueio. Isso vinha sendo feito por meio de parcerias da pasta com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, mas o processo era mais lento. A identificação dos celulares realizada esta semana nos presídios do Rio foi feita a partir de um aparelho de tecnologia israelense conhecido por aqui pela sigla Etre (Equipamento Tático de Revista Eletrônica).
No ano passado, o governo federal comprou 15 modelos por R$ 3,8 milhões cada — gastou R$ 57 milhões no total. São instrumentos portáteis, que cabem em mochilas e podem rastrear qualquer tipo de dispositivo que utilize chips de operadoras de celular. Além dos telefones, entram na mira relógios eletrônicos e até roteadores de wi-fi.
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Inteligência penal
Mais modernos que similares usados no país, os Etres têm capacidade para identificar chips com tecnologia 5G e são calibrados para atingir um raio de cerca de 700 metros, o que diminui o risco de que sejam rastreados celulares fora dos muros do presídio. A operação é feita por policiais penais federais e seus pares no estado.
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“É o estado que solicita uma ação da Modo Avião. Nós montamos a operação e fazemos o rastreio junto com os agentes locais. O bloqueio das comunicações dos criminosos passa a ser muito mais efetivo e eficiente no sentido de neutralizar golpes, extorsões, os “salves”. Não me recordo de outra medida tão impactante no âmbito da inteligência penal”, disse Glautter Morais, diretor de Inteligência da Secretaria Nacional de Polícia Penitenciária (Senappen).
Nem a Seppen nem a Senappen divulgam quais presídios foram alvos da varredura ou quantos celulares foram encontrados em cada um. A justificativa é que os dados podem comprometer a “segurança operacional”.
“Para todo mundo que trabalha no sistema prisional, esse é um sonho antigo. Quem conhece a nossa realidade sabe das dificuldades. Precisávamos de um mecanismo eficaz e de baixo custo para bloquear esses dispositivos. Os bloqueadores tradicionais são muito onerosos”, diz Alessandra Odawara, secretária de Polícia Penal do estado.
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Odawara acredita que a medida tem potencial para reduzir de forma significativa o número de golpes praticados por presos via telefone e desarticular a rede de comunicação das facções, mas reconhece que, mesmo com as novas ferramentas, o trabalho demandará “persistência e energia” para surtir os efeitos esperados:
“Não estamos falando apenas de extorsão. Estamos falando também da comunicação entre lideranças criminosas. Sabemos que será uma disputa constante, uma espécie de jogo de gato e rato: eles vão tentar voltar a se comunicar, e nós teremos de manter o trabalho. Sabemos que o desafio continuará, mas, se houver empenho, isso pode mudar a realidade do Rio”.
De acordo com a Anatel, houve 235 bloqueios em setembro no Rio, antes do decreto de terça-feira. A agência informa que, após receber o relatório das autoridades penais, realiza o bloqueio do código Imei dos celulares identificados. A medida, segundo a Senappen, impede o acesso às redes móveis de telefonia, mas não constitui uma “desativação integral do equipamento” nem o “bloqueio de suas demais funções, como a conexão wi-fi”.
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Depois do Rio, outros estados já aderiram. Segundo a Senappen, mais 11 unidades da federação receberam ou estão recebendo ações sob o novo modelo esta semana. A secretaria informou ainda que tem doado equipamentos para ampliar a capacidade das equipes locais.
Esta semana, o Rio recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública quatro antidrones destinados às polícias Civil e Militar. A entrega aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio com a presença do presidente da Corte e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
“Não sou técnico nessa área, mas achei muita verborragia para um problema muito simples. Os presídios só têm uma entrada, e é inacreditável que o funcionário dali permita ingresso de celular. Se entrar celular, vão entrar arma e droga. São Paulo adota uma medida simples que não é barata: scanner corporal para todos que entram. Não passa nem chip de celular escondido em partes íntimas. Essa norma é o reconhecimento de que a gestão prisional é incompetente para proibir o acesso de objetos aos presos”, avalia José Vicente Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
