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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), que enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar para perdoar até R$ 12,6 bilhões em dívidas adquiridas por Micro Empreendedores Individuais, os MEIs. O anuncio foi feito pelo ministro do empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
Pix MEI, perdão de dívida e mais: o que muda para microempreendedor com Prospera MEI
A medida é tomada a 12 dias do segundo turno em que o petista tenta a reeleição como presidente da República.
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“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, destacou o ministro.
O público-alvo das medidas, os microempreendedores individuais, formam um segmento da sociedade no qual Lula tem dificuldade de atrair eleitores.
Durante a cerimônia, que também anuncia novas linhas de crédito para os microempreendedores, Pereira também voltou a pedir a sensibilidade do Congresso Nacional para que aprove o PLP enviado nesta terça e que também vote, ainda neste ano, o aumento do teto para a categoria, hoje limitado ao faturamento de R$ 81 mil.
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“Faz oito anos que não se atualiza o teto. Então vários empreendedores e empreendedoras aqui tem dificuldade, chega no final do ano e não fica seguro. Tem medo do risco”, reforçou.
Pix MEI
Também foi anunciado uma medida chamada de “Pix Mei”. Segundo o Pereira, a proposta seria uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos no próprio negócio.
Desenrola 3.0
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou que o governo vai comprar dívidas dos microempreendedores com bancos e ofertar descontos acima de 90% para facilitar o pagamento.
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A nova renegociação de dívidas será realizada dentro do programa Desenrola 3.0, já em vigor.
Nano MEI
No evento, Durigan também reforçou que empreendedores que faturam até R$ 40 mil na prestação de pequenos serviços e vendas não precisarão abrir um CNPJ ou emitir nota fiscal quando prestam serviço para pessoas físicas.
Segundo o ministro, a dispensa da emissão de nota para pessoas físicas no valor de até R$ 40 mil também será aplicados aos optantes do MEI.
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