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Deputados e senadores apresentaram novas sugestões de emendas à medida provisória (MP) que proíbe as bets. Até a noite desta terça-feira (6), foram 48 emendas sugeridas pelos parlamentares.
Uma das emendas novas apresentadas nesta terça-feira é do deputado Bebeto (PP-RJ), que retira a proibição das bets, mas prevê regras que restringem a publicidade das empresas do setor, como na aquisição de naming rights de estádio de futebol.
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“A experiência internacional e a própria trajetória recente do Brasil mostram que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas. Ela apenas desloca o apostador para plataformas sem autorização, sediadas no exterior”, justificou o deputado ao apresentar a emenda.
Outra emenda apresentada foi da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que determina que o “Sistema Único de Saúde – SUS assegurará cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e a seus familiares”.
Inicialmente o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria na semana passada, mas ele foi adiado para o próximo dia 13 de outubro.
Adiamento
Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional disse que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e que, por isso, haveria a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo.
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A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista.
Entre as outras sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares estão a devolução para as empresas de aposta de parte do valor pago para obterem a licença que permitiu explorarem a atividade, a exclusão de apostas esportivas da proibição e um prazo de transição para que clubes de futebol continuem com contratos de publicidade de bets.
Validade da MP
A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente.
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Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição.
Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa (em eventos reais).
A posição de proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e rival de Lula na disputa eleitoral.
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