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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, em decisão unânime, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado.
Em publicação na rede X, Garotinho já confirmou que irá recorrer da decisão do TRE-RJ no Tribunal Superior Eleitoral.
Na nova decisão, o TRE-RJ acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa do candidato e corrigiu um erro formal , mas manteve a sentença anterior.
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Garotinho foi declarado inelegível em 11 de setembro e tenta, desde então, concorrer sub judice. O ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa, com a efetiva suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A defesa do ex-governador contestou o período de vigência da punição, alegando que o trânsito em julgado da condenação deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, data em que o julgamento foi encerrado. Seguindo essa lógica, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho deste ano.
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A decisão desta semana, no entanto, considera que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos, porque a penalidade transitou em julgado em 11 de julho de 2025.
Na mesma live em que confirmou que pretende recorrer da decisão no TSE, Garotinho afirmou ser vítima de um “complô” da justiça eleitoral e questionou a atuação do TRE-RJ na demora para julgar o seu caso, diante a proximidade do pleito, que será votado em 1º turno no domingo (4).
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