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O governo federal prepara uma nova ofensiva contra bets ilegais após a proibição do setor na última sexta-feira (25). O foco será o rastreamento do dinheiro e na retirada de publicidade das redes sociais.
A força-tarefa deve chamar bancos e instituições de pagamento que permitem transações ligadas a apostas irregulares e apertar a cobrança sobre plataformas digitais, com novas medidas de remoção, bloqueio e responsabilização.
Nesta terça-feira, os ministérios da Justiça e Fazenda apresentaram um balanço de ações realizadas nos primeiros dias para combater as apostas ilegais. Desde sexta-feira, o governo solicitou a derrubada de 5,2 mil sites de apostas e cerca de 1,7 mil perfis em redes sociais.
A expectativa das autoridades é de que os endereços e perfis sejam derrubados pelas empresas provedoras de internet e redes sociais até esta quarta-feira.
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Subsídios
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Segundo o governo, os conteúdos identificados estão sendo consolidados para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização em casos de publicidades nas redes. Ontem se iniciou também a atuação voltada à remoção de conteúdos no Tiktok.
O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que está sendo estabelecido um novo regime de responsabilidade para as redes sociais e lojas de aplicativos.
— Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços — afirmou.
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Lojas de aplicativos
Quanto às lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito grandes plataformas foram notificadas para retirar a publicidade do ar em um prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Em outra frente, o governo também está rastreando quais instituições financeiras e de pagamento que seguem permitindo transferências ligadas a apostas ilegais. As empresas que foram identificadas no rastro destas operações devem ser cobradas pelas autoridades, segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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Segundo ele, essas empresas têm condições de identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada de seus clientes e devem bloquear contas suspeitas e comunicar os órgãos competentes.
— Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do BC e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a “joguinho” ou “tigrinho”, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados — afirmou.
Meios de pagamentos
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A Secretaria identifica os meios de pagamento aceitos por esses sites e determina o bloqueio das contas financeiras usadas na operação.
Até o momento, foram identificadas 63 pessoas jurídicas que recebiam dinheiro de bets ilegais. O Banco Central (BC) foi notificado ontem para iniciar o rastreio da cadeia de pagamentos. Foram instaurados 63 processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A força-tarefa é coordenada pela Fazenda e Justiça. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, é responsável por fiscalizar exclusivamente os sites de apostas de quota fixa.
A busca por sites ilegais é contínua e feita por meio de um laboratório virtual e pela equipe técnica da Secretaria, que monitora buscadores, deep web, dark web, denúncias e ouvidorias.
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Fiscalização
Já a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas online é de competência do Ministério da Justiça.
Entenda os próximos passos estabelecidos pela Medida Provisória que estabeleceu a proibição das bets:
5 de outubro
Prazo final para retirada do ar das publicidades de bets ilegais.
Também é o prazo indicado pelo governo para retirada das plataformas do ar.
6 de outubro
Apple e Google deverão retirar das lojas os 186 aplicativos de apostas que foram notificados.
5 de outubro
Data estimada para anulação das apostas que ainda estiverem em aberto e sem resultado apurado
Nesses casos, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente.
Apostas com resultado apurado nesse intervalo terão os prêmios pagos normalmente.
7 de outubro
Data estimada para as empresas informarem às instituições financeiras, por CPF, os valores que cada apostador deverá receber.
Até essa data, também deverão garantir os recursos para as restituições e enviar as informações à Secretaria de Prêmios e Apostas.
8 de outubro
Prazo para Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem os conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas.
14 de outubro
Data estimada para bancos e demais instituições de pagamento concluírem as transferências aos apostadores, considerando os sete dias contados a partir de 7 de outubro.
