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A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou nesta segunda-feira (dia 28) ter determinado multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços em meio à disparada do custo do barril de petróleo com a guerra no Irã. As penalidades foram aplicadas após fiscalizações e decisões de primeira instância do órgão.
As empresas ainda podem apresentar recurso. Em março deste ano o governo publicou duas medidas provisórias (MP) que deram à ANP a atribuição de fiscalizar possíveis aumentos abusivos de preços de combustíveis.
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Entre os casos identificados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%. O governo, no entanto, não detalhou quais empresas foram alvo das multas.
Medidas contra a alta de preços
Nesta segunda-feira, o governo anunciou medidas tomadas contra o aumento do preço dos combustíveis. Na semana passada foi deflagrada a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos do governo e Procons. Foram realizadas 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
Segundo o governo, a operação foi desencadeada após a ANP receber 330 denúncias de aumentos abusivos. Levando em consideração as ações da semana passada e autos de infração anteriores encaminhados pela Agência, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras de combustíveis.
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Nesta sexta-feira, o governo publicou uma MP que estabeleceu regras mais duras para práticas abusivas no setor de combustíveis.
Pela nova regra, empresas que elevarem sem justa causa o preço de produtos, estarão sujeitas a multa que pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
