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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir o futuro de 40 concessões hidrelétricas que vencem até 2032, abrangendo 15,4 GW de capacidade instalada.
A proposta, que ficará aberta para contribuições até 23 de outubro, evita indicar uma preferência entre a renovação dos contratos atuais e a realização de novos leilões, mantendo os dois caminhos em debate.
Para o Itaú BBA, a indefinição é relevante porque os impactos variam significativamente entre as companhias do setor elétrico. Na avaliação dos analistas, Axia (AXIA3) e Copel (CPLE3) seriam as principais beneficiadas em um cenário de relicitação dos ativos, enquanto Cemig (CMIG4), Auren (AURE3) e Engie Brasil (EGIE3) apareceriam como as mais favorecidas caso o governo decida pela renovação das concessões.
A discussão ganhou força após a divulgação da Nota Técnica 39/2026, na qual o governo reforça que a renovação não constitui um direito automático dos atuais operadores. O documento apresenta diretrizes para ambos os modelos e deixa a decisão final em aberto para análise das contribuições recebidas durante a consulta pública.
Independentemente do modelo escolhido, a proposta prevê o pagamento de um bônus de concessão pelos operadores e garante liberdade para comercialização da energia assegurada dos ativos. O cálculo desse bônus deverá ser feito com base no valor presente líquido incremental dos empreendimentos. Além disso, 100% dos recursos arrecadados com concessões que vencem até 2032 seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo utilizado para reduzir custos do setor elétrico e mitigar tarifas aos consumidores.
O texto também estabelece prazo-base de 20 anos para as novas concessões e prevê que os critérios de seleção poderão considerar apenas o maior bônus ofertado ou uma combinação entre pagamento ao governo e preço da energia destinada ao mercado regulado. Em um eventual processo de relicitação, o vencedor seria definido pela maior proposta.
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Outro ponto relevante é a exigência de estudos obrigatórios de viabilidade técnica e econômica. Os concessionários terão de avaliar oportunidades de repotenciação, expansão de capacidade, modernização e substituição de equipamentos. Caso solicitado pela ANEEL, os operadores também deverão apresentar planos de investimento vinculados a esses estudos, embora o modelo de remuneração dessas iniciativas ainda não tenha sido definido.
A proposta ainda contempla mecanismos para evitar concentração excessiva do mercado em caso de novos leilões. Segundo o documento, poderão ser adotados limites de aquisição de ativos com base na participação de mercado resultante das operações. O Itaú BBA observa que essa regra poderia restringir a participação da Axia em potenciais relicitações, dado seu peso relevante na geração hidrelétrica nacional.
Entre as companhias listadas, as mais expostas ao tema são justamente aquelas com volumes relevantes de concessões vencendo até 2032. Segundo levantamento do banco, a Engie Brasil possui 3.750 MW nessa situação, equivalente a cerca de 30% de sua capacidade instalada, seguida pela Auren, com 2.651 MW (30%), e pela Cemig, com 1.717 MW (36%). Já Axia e Copel apresentam exposição significativamente menor.
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Para os investidores, a consulta pública marca o início de uma discussão que pode redefinir o valor econômico de parte importante do parque hidrelétrico brasileiro nos próximos anos. A decisão entre renovação ou relicitação não afeta apenas a arrecadação do governo, mas também a competitividade do setor e as perspectivas de geração de caixa de algumas das principais elétricas listadas na Bolsa.
