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A Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (21), o último recurso apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (PMDB) e manteve suspensa a implantações de telões na esquina entre as avenidas São João e Ipiranga, projeto que ficou popularizado como “Times Square” paulistana. A informação foi confirmada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Chamado oficialmente de Boulevard São Paulo, o projeto foi suspenso em decisão liminar da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em 27 de maio.
À época, a magistrada concedeu a liminar por considerar a “magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à população”.
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O polo de iluminação e arte urbana no cruzamento das avenidas contaria com a a instalação de quatro painéis de LED com dimensões que vão de 300 m² a 1.000 m².
Os telões funcionariam entre as 5h da manhã e 23h da noite, com limite de 30% de conteúdo patrocinado veiculado. Em contrapartida à instalação dos quatro painéis, a iniciativa restauraria três patrimônios da cidade: o relógio de Nichile, a Estátua da Mãe Preta e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. Todas no mesmo bairro.
No recurso, a Procuradoria do Município argumentou que o projeto respeita a Lei Cidade Limpa e havia sido aprovado em órgãos e colegiados necessários. Além disso, a defesa também destacou que a proposta é reversível, com duração de três anos e obrigação contratual da restituição total das fachadas utilizadas ao estado original ao fim da concessão.
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Do outro lado, a defesa dos autores da ação popular, movida por Angelo Andrea Matarazzo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp) e outros requerentes, defendeu que a derrubada da liminar teria perigo de dano irreversível, uma vez que ainda restam dúvidas sobre o resultado do projeto.
Relator do recurso, o desembargador Fausto Seabra acatou a justificativa dos autores e defendeu que o projeto necessita de uma analise aprofundada, o que impede a derrubada da decisão liminar.
Para os advogados dos autores da ação, Igor Tamasauskas e Maitê Bertaiolli, a manutenção da liminar é importante para assegurar a efetividade do julgamento final e reforçar a participação da sociedade nas decisões sobre a cidade.
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“Agora, com o regular andamento do processo, o contraditório e a análise completa dos documentos, o Juízo terá os elementos necessários para decidir, de forma definitiva, sobre a legalidade do modelo adotado e sua eventual lesividade”, destaca Tamasauskas.
