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O contrato de R$ 131 milhões firmado entre o antigo Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, previa a prestação de serviços relacionados a investigações policiais e procedimentos conduzidos por órgãos responsáveis pela fiscalização do banco.
A íntegra do documento tornou-se pública após a retirada do sigilo de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), determinada na noite desta quinta-feira (10).
Entre os serviços previstos estava a “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE”.
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A abrangência do contrato também incluía atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário e a implantação de um programa de compliance.
O acordo estabelecia o pagamento de aproximadamente R$ 131 milhões ao escritório Barci de Moraes. O montante seria quitado em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões.
Os pagamentos foram interrompidos depois que o Banco Central decretou a liquidação do Master, em novembro do ano passado.
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Em nota divulgada em março, o escritório afirmou ter realizado “ampla consultoria e atuação jurídica” para a instituição financeira. Segundo a banca, foram produzidos 36 pareceres jurídicos e opiniões legais durante a prestação dos serviços.
