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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira a falência da Oi. A tele carioca já tinha tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa após bancos terem recorrido, o que levou a companhia de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial.
Foi nomeado o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. A decisão ocorre em mais um momento crítico da Oi, em uma crise que se arrasta há mais de dez anos e teve início com a malsucedida criação da chamada “supertele”, em 2008
Durante a audiência, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que o pagamento dos créditos observe a ordem legal prevista na legislação.
Preocupação com créditos trabalhistas
O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior levantou preocupação quanto ao pagamento de créditos trabalhistas, argumentando que o tema não foi analisado em primeira instância nem foi objeto dos recursos apresentados ao tribunal.
Para o magistrado, ainda não existe quadro geral de credores consolidado, o que torna prematura a discussão sobre prioridades de pagamento. Na avaliação dele, eventuais questões relacionadas aos créditos trabalhistas devem ser tratadas no âmbito do processo falimentar, após a definição do quadro geral de credores.
Desde o ano passado, a empresa não conseguiu vender seus últimos principais ativos, o que impactou diretamente seu caixa, tornando a situação financeira insustentável. Com isso, o patrimônio líquido negativo do grupo Oi hoje supera R$ 22,6 bilhões, com base em dados enviados à Justiça.
Passadas duas décadas, a ambição de transformar a Oi em uma operadora de telecomunicações global — por meio da fusão com a Brasil Telecom e depois com a Portugal Telecom — deu lugar a uma dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e a uma lista de mais de 164 mil credores.
Alvo de credores
Sem caixa para honrar todos os seus contratos, a Oi foi alvo, no mês passado, de fornecedores, que chegaram a suspender a prestação de serviços essenciais de internet e telefonia fixa em cidades de todo o país. Nos últimos meses, a operadora passou a pagar apenas parte desses contratos a seus fornecedores. “É o que vinha dando para fazer”, disse uma fonte.
Na semana passada, a Oi acordou ainda a demissão de 60% de seus funcionários, com o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações, após ter firmado um acordo com sindicatos. O grupo tinha, antes dos cortes, cerca de 2 mil colaboradores. A disponibilidade de caixa da Oi projetada para o fim de julho é de R$ 19,6 milhões
Em petição recente, a Oi, por meio de sua administração judicial, alegou que a companhia não terá mais caixa para fazer frente aos pagamentos essenciais à manutenção de suas operações no fim deste mês de agosto. Segundo o documento, haverá um “esgotamento total dos recursos”, com liquidez negativa.
A Oi tinha uma dívida superior a R$ 44 bilhões e 164.706 credores no início deste ano. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias, lista que contempla fundos estrangeiros. Os trabalhadores, por sua vez, somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão, seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14 milhões. O restante está com outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores, entre outros. Os números, porém, serão atualizados pela Justiça.
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Em outubro, a dívida somente com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander têm, juntos, a receber da tele carioca cerca de R$ 4 bilhões somente em fianças. Em 2024, credores como Pimco, SC Lowy e Ashmore converteram parte de seus créditos em ações da Oi e chegaram a exercer influência relevante na companhia.
