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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix para a conta do beneficiário. O texto agora segue para sanção presidencial.
Pela proposta, o juiz deverá informar na decisão os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Hoje, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor, mas, quando não há vínculo formal de trabalho, a parte beneficiária precisa recorrer à Justiça a cada atraso. Segundo o parecer aprovado, o novo modelo busca dar mais regularidade aos pagamentos e reduzir a judicialização recorrente desses casos.
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O texto também prevê que, se não houver saldo suficiente na conta do alimentante, poderá haver indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, a medida poderá ser convertida em penhora.
Além disso, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre ações de alimentos, com dados anonimizados, para apoiar a formulação de políticas públicas. O PL 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).