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Designa servidor para acompanhar o Termo de Contrato nº. 001/2009 – Processo Detran nº 246.672-4/2008, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a empresa American Banknote S/A
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8666/93, com suas alterações, resolve:
Art. 1º – Designar servidores para acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Contrato nº. 001/2009, tendo por objeto a contratação de serviços de
(a) cadastramento dos dados variáveis do candidato ou do condutor e captura da fisionomia e da assinatura,
(b) coleta das impressões digitais e
(c) confecção e emissão de carteiras nacionais de habilitação – CNH, assim nominados:
I. Dr. Francisco José de Albuquerque Soares da Silva, RG 15.478.522, Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Habilitação de Condutores de Veículos;
II. Dr. Narcizo Merzari Júnior, RG 9.558.930, Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Controle do Interior;
III. Dr. Carlos Augusto Pascini, RG 3.379.567, Delegado de Polícia Coordenador do Detran junto à Coordenadoria do Poupatempo.
Art. 2º – Para cumprir o disposto no artigo anterior, no impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Dra Maria Fernanda Dias da Silva Soares, RG 12.257.119, Delegada de Polícia Assistente da Divisão de Habilitação de Condutores; no impedimento legal do segundo indicado, fica designado o Dr. Francisco José Ferreira de Castilho, RG 14.600.900, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Controle do Interior; no impedimento legal do terceiro indicado, fica designado Laércio Sampaio, RG 16.795.701, Investigador de Polícia da Coordenadoria do Poupatempo.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
