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Designa servidor para acompanhar o Termo de Contrato nº 005/2009 – Processo nº 403.340-0/2008, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a empresa Conser Comércio de Alimentos e Serviços Ltda
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8666/93, com suas alterações, resolve:
Art. 1º – Designar Ronivaldo da Silva, RG 19.685.813, Auxiliar de Serviços da Divisão de Administração deste Departamento, para que acompanhe a execução do Termo de Contrato nº. 005/2009 – Processo nº 403.340-0/2008, que tem como objeto a aquisição de açúcar, com entrega parcelada.
Art. 2º – No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada Vera Lúcia dos Santos, RG 7.179.201-6, Oficial Administrativo, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
