Publicidade
O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante, consoante o disposto no procedimento administrativo n° 71/08 (Protocolo Detran nº 014.030-9/09), deflagrado pela Corregedoria do Detran; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro de credenciamento da titulação de instrutor de prática de direção veicular de Edson Aparecido Cruz- CPF 106.633.218-59, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III, e 78 , I, por infringência ao disposto no artigo 77, inciso VII, c.c. parágrafo único, do artigo 77, todos da Portaria Detran nº 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
