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O coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o senador Rogério Marinho (PL-RN), entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União para que a Corte apure os gastos do governo Lula com campanhas publicitárias em 2026.
Segundo o documento, o governo federal já teria consumido R$ 785 milhões em publicidade, valor que superaria em quase 30% o teto legal de R$ 618,1 milhões permitido pela legislação para uso durante o semestre de ano eleitoral.
A pré-campanha pede também que o TCU apure as peças publicitárias veiculadas pelo governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo Marinho, a campanha “Tempo com a Família” teria custado aproximadamente R$ 80 milhões, apesar de tratar de um tema que ainda aguarda apreciação no Congresso Nacional.
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O senador defende que o governo Lula tem utilizado recursos publicitários para influenciar politicamente a pauta sobre o fim da escala 6×1, o que também infringe a legislação eleitoral. Para justificar o precedente, Marinho cita que, em 2019, o TCU determinou a suspensão de uma peça publicitária de Jair Bolsonaro relativa ao pacote anticrime, sob o argumento de que tal medida ainda não havia sido submetida à apreciação dos congressistas.
Na representação, Marinho pede a realização de auditoria emergencial nos gastos da Secretaria de Comunicação Social, o envio de informações detalhadas sobre as despesas realizadas em 2026, a suspensão das campanhas publicitárias e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
O documento também inclui, como sugestão, a criação de um portal único de transparência da publicidade governamental, o que “favoreceria a fiscalização tempestiva do cumprimento dos limites previstos na legislação eleitoral, ampliando a transparência, o controle social e a segurança jurídica em ano eleitoral”.
Decisão similar na Justiça
A Justiça Federal determinou, em 16 de junho, que Lula suspenda os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1.
Na decisão liminar, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins atendeu ao solicitado na movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A magistrada entendeu que há indícios de que recursos públicos possam ter sido utilizados para promover a proposta legislativa, que ainda depende de aprovação no Senado e de promulgação para entrar em vigor, semelhante ao solicitado por Marinho ao TCU.
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Na decisão, a juíza destacou que o momento em que parte dos anúncios foi contratada é relevante para justificar a suspensão. De acordo com o levantamento, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período em que a matéria estava em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para a juíza, a data utilizada reforça que a intenção do governo ao promover o conteúdo ia além do caráter informativo, como apontou a defesa do governo. A magistrada também citou entendimento anterior do TCU, que destacou que a utilização de recursos públicos para divulgar projetos de lei não atende aos requisitos necessários para caracterizar publicidade institucional.