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De 11 de fevereiro de 2009
Credenciando Meire Aparecida Dos Santos Romano CRP 06/55420, para proceder aos exames de avaliação psicológica nos condutores e candidatos à obtenção da permissão para conduzir, com consultório sito à Avenida Silvestre Pires de Freitas, nº 800 – Sala 09, Bairro Taboão, Guarulhos/SP. (Port.324/09). Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração, sendo fixada a cota de 10 exames diários de segunda a sexta-feira e 05 aos sábados. Fixar os honorários dos exames realizados em 3,850 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30 de dezembro de 1997. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.09).
