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SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo assinou, com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, um termo de cooperação para viabilizar o Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas, no estado.
O termo estabelece uma linha de crédito para entidades promotoras de Habitação de Interesse Social. O investimento inicial da Secretaria da Habitação de São Paulo será de R$ 3,7 milhões, que deverão beneficiar 568 famílias de baixa renda em 15 municípios.
Sem contrapartida
A secretaria irá conceder recursos, a fundo perdido, para que movimentos organizados de moradia rural e urbana viabilizem seus projetos inscritos no programa, sem a necessidade de uma contrapartida elevada dos beneficiários.
Além do termo que define as bases para o aporte de contrapartida necessária à viabilização da construção, aquisição, reforma ou ampliação de moradias, foram assinados 16 termos específicos, sendo 15 para empreendimentos rurais e um para empreendimento urbano. O valor previsto do aporte da Secretaria da Habitação é de até R$ 8 mil por família para habitações rurais e de até R$ 15 mil por família para habitações urbanas.
Para o secretário adjunto de Estado da Habitação, Ulrich Hoffman, o acordo demonstra o interesse comum dos governos federal e estadual em implementar ações conjuntas para reduzir o déficit habitacional no Estado de São Paulo. “Não é a primeira vez que a parceria entre a Secretaria da Habitação e a Caixa Econômica Federal vai ajudar famílias de baixa renda do estado. Em maio de 2007, firmamos outro termo de cooperação para o aporte de recursos no Programa Crédito Solidário”, disse.
