Publicidade
Apesar de propor tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, o governo dos Estados Unidos apresentou uma extensa lista de exceções que preserva parte relevante das exportações do Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação comercial contra o país e incluiu 73 páginas de produtos que permaneceriam fora da cobrança.
Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes. Veja lista completa.
- Produtos bovinos: Carnes frescas, resfriadas ou congeladas (incluindo cortes de alta qualidade e desossados), além de miudezas como línguas e fígados
- Café e especiarias: Café (torrado ou não, descafeinado ou não), chás, mate e diversas especiarias como pimenta, canela, cravo e noz-moscada.
- Terras-raras: A lista de exceções inclui diversas categorias desses minerais estratégicos, incluindo metais brutos, compostos químicos e até produtos finais específicos como ímãs. Metais de terras-raras, como escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si, compostos químicos de cério; misturas de óxidos de terras-raras ou de cloretos de terras-raras, materiais e compostos contendo ítrio, outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, de metais de terras-raras, de ítrio ou de escândio.
- Frutas e nozes: Itens como castanhas-do-Brasil, castanhas de caju, bananas, abacaxis, abacates, mangas e polpa ou preparações de açaí.
- Minérios e combustíveis: Minérios de ferro, cobre, alumínio, manganês e zinco, além de carvão, óleos de petróleo brutos e derivados (como gasolinas, querosene e óleos lubrificantes)
- Aeronaves civis e peças: A lista de exceções inclui, segundo as notas explicativas do anexo, as próprias aeronaves, seus motores, partes, componentes e subconjuntos. Entre os itens especificamente listados estão aviões de diversos modelos e pesos, helicópteros de pequeno e grande porte, drones, balões e outros.
A proposta do novo tarifaço foi apresentada após a conclusão da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais e autorizar medidas corretivas.
Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano. Com o encerramento da investigação, o órgão formalizou a proposta tarifária e abriu nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção das sanções.
Investigação determinada por Trump
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definição e possível implementação das medidas termina em 15 de julho de 2026.
Continua depois da publicidade
A conclusão do processo ocorreu enquanto Brasil e Estados Unidos ainda negociavam alternativas para evitar novas barreiras comerciais. O grupo de trabalho bilateral criado para discutir o tema previa encerrar as conversas até 5 de junho, mas, segundo integrantes das negociações citados pelo blog do jornalista Valdo Cruz, não houve avanços suficientes para concluir o processo.
O grupo foi criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 7 de maio, na Casa Branca. Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia destacado nas redes sociais o “engajamento construtivo” do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das negociações.
O embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo avançou, mas sem eliminar divergências.
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse.
Pix, etanol e corrupção aparecem entre críticas do USTR
O relatório final distribui críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
Continua depois da publicidade
Na área digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que obrigaram empresas americanas de mídia social a remover conteúdos políticos, suspender perfis de residentes nos Estados Unidos e aplicar determinações com alcance global. Segundo o documento, teria havido ainda proibição de divulgação dessas ordens, multas severas, restrições financeiras e fechamento de ao menos um site.
O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o órgão, o Banco Central favorece o sistema ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.
Os Estados Unidos também contestam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados.
Continua depois da publicidade
Na área ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui legislação contra o desmatamento ilegal, mas teria falhado historicamente em sua aplicação. O mercado de etanol também é alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.
Propriedade intelectual
Em propriedade intelectual, o documento aponta lentidão na análise de patentes, aplicação insuficiente de leis contra falsificação e ausência de medidas contínuas contra pirataria. O USTR critica ainda o INPI e afirma que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise.
Continua depois da publicidade
No eixo relacionado à corrupção, o órgão conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações consideradas “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.