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A discussão sobre o fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase no Congresso Nacional. O relatório da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas foi aprovado nesta quarta-feira (27) na comissão especial da Câmara.
A seguir, veja o que já foi definido até agora e quais os próximos passos
Fim da escala 6×1 foi aprovado?
Não. O Congresso Nacional ainda não aprovou em definitivo o fim da escala 6×1.
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A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados por meio da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL).
Nos últimos meses, a proposta avançou após articulações entre o governo federal e lideranças da Câmara. Um parecer apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos), já definiu alguns pontos centrais da discussão, incluindo:
- redução gradual da jornada semanal sem corte salarial;
- dois dias de descanso por semana;
- período de transição para adaptação das empresas;
- exceções para trabalhadores com renda mais alta.
Nesta quarta (27) o texto passou por votação na comissão especial da Câmara. Agora, precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que as novas regras passem a valer.
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Qual a diferença entre escala 6×1 e escala 5×2?
Os dois formatos cumprem o mesmo limite semanal previsto na Constituição, que é de 44 horas semanais. A diferença entre ambos está na quantidade de dias trabalhados, folga e distribuição da carga horária na semana.
Na escala 6×1, o profissional trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de folga. Isso equivale à média diária de 7 horas e 20 minutos, dentro do limite constitucional. Já na escala 5×2, essa média passa para 8 horas e 48 minutos, considerando cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Qual é o debate no Congresso sobre a escala 6×1?
Segundo o parecer apresentado pelo relator, alguns dos principais pontos em debate são os seguintes:
- redução da jornada semanal para 40 horas;
- manutenção do limite de até 8 horas por dia;
- proibição de redução salarial;
- garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, trabalhadores com nível superior e renda acima de 2,5 tetos do INSS, faixa hoje próxima de R$ 21 mil mensais, ficariam de fora das regras.
O que a comissão especial da Câmara aprovou?
O relatório apresentado por Prates resumiu aspectos do original, com foco nos principais pontos das mudanças trabalhistas.
Os destaques foram:
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- transição gradual de até 12 meses para adaptação das empresas, com redução inicial de duas horas semanais após 60 dias da promulgação;
- prazo adicional para contratos ligados ao poder público, com aplicação das novas regras apenas após aditamento contratual;
- previsão de regras específicas para atividades com operação contínua, turnos e serviços essenciais;
- proposta de discutir em lei separada mudanças nas regras para MEIs, incluindo flexibilização de contratações e atualização do teto de faturamento, hoje em R$ 81 mil.
O que muda no pagamento do trabalhador com fim da escala 6×1?
A proposta em discussão no Congresso prevê redução da jornada semanal sem corte de salários. Na prática, a mudança aumentaria o valor da hora trabalhada, já que o salário seria mantido com uma jornada semanal menor.
Como a mudança na jornada impacta setores da economia?
Estudos não indicam consenso sobre um único efeito para toda a economia, já que os impactos tendem a variar conforme setor, nível de produtividade e necessidade de operação contínua.
Em países europeus, jornadas médias menores já fazem parte da rotina há décadas. Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostram que países como Alemanha, Holanda e Dinamarca combinam menos horas trabalhadas com produtividade elevada por hora.
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No Brasil, setores ligados a atendimento presencial tendem a ser os mais sensíveis às mudanças. Comércio, restaurantes, hotelaria, transporte, saúde e parte dos serviços dependem de turnos, escalas rotativas e equipes distribuídas ao longo da semana.
Entidades empresariais afirmam que mudanças rápidas podem elevar custos de contratação e exigir reorganização das operações, principalmente em empresas menores. Por outro lado, estudos internacionais também associam jornadas menores a ganhos em saúde ocupacional, retenção de funcionários e produtividade em certas atividades.
Na prática, os efeitos da mudança dependeriam de fatores como transição gradual, negociação coletiva e adaptação das empresas.
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O que dizem os empresários sobre fim da escala 6×1?
Entidades empresariais ligadas à indústria, comércio e serviços defendem cautela na discussão sobre redução da jornada semanal de trabalho.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que mudanças nas escalas precisam considerar produtividade, custos de contratação e capacidade de adaptação das empresas. A entidade argumenta que setores intensivos em mão de obra podem enfrentar aumento de despesas caso a redução da jornada aconteça sem ganho equivalente de eficiência.
Representantes do comércio e dos serviços também apontam preocupação com áreas que funcionam em horários estendidos, fins de semana ou operação contínua, como varejo, alimentação, hotelaria, logística e saúde.
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Segundo entidades do setor produtivo, empresas menores tendem a ter mais dificuldade para reorganizar turnos, contratar equipes adicionais ou absorver custos trabalhistas em um período curto de transição.
Ao mesmo tempo, parte do empresariado afirma que o debate sobre produtividade e modernização das relações de trabalho deve continuar, principalmente diante das mudanças do mercado e do avanço de modelos mais flexíveis em outros países.
O que diz o governo sobre fim da escala 6×1?
Nos últimos meses, o Planalto passou a apoiar publicamente o avanço das discussões no Congresso, articulando o andamento de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de autoria parlamentar e enviando um projeto de lei próprio sobre o tema.
Nesse contexto, integrantes do governo afirmam que a redução gradual da jornada acompanha transformações globais e pode estimular a produtividade, a formalização e a geração de empregos em alguns setores da economia. O discurso oficial também destaca impactos positivos na saúde física e mental dos trabalhadores, além do aumento do tempo livre para estudo, descanso e convivência familiar.
Ao mesmo tempo, reconhecem que a implementação exigirá um período de transição e adaptação das empresas, principalmente em atividades com funcionamento contínuo e grande dependência de mão de obra.