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No Brasil, com a promulgação da Lei 11.196/2005, tem como marco o ápice da Política Industrial, Tecnológica e do Comércio Exterior, no intuito de que sejam feitos maiores investimentos em tecnologia no parque industrial.
Através dessa medida, o Governo Federal apresentou novas regras para auxiliar no desenvolvimento e aperfeiçoamento de pesquisas e criação de tecnologias inovadoras que coloquem o país em um patamar tecnológico compatível com suas necessidades atuais e futuras.
| “Caberá aos empresários e pesquisadores direcionar seus esforços em pesquisa e desenvolvimento” |
Os incentivos à inovação se concentram em quatro âmbitos distintos: a) de ordem fiscal: estimulando o investimento privado em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) à criação de parcerias público-privadas: no intuito de facilitar o desenvolvimento de projetos tecnológicos; c) financiamento público ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica: ampliando as linhas de crédito e oferecendo às empresas interessadas melhores condições de pagamento, ex. Finep; d) subvenção parcial ou integral de atividades desenvolvimentistas: submetidos à avaliação das entidades competentes, de acordo com os interesses nacionais.
Estas medidas visam diminuir o vale que existe entre a ciência e as empresas, colocando à disposição do setor privado meios de redução de custos e otimização de resultados, criando novos instrumentos para o desenvolvimento do parque industrial brasileiro, e em consequência, fortalecendo a política econômica do Brasil.
E não somente no plano federal que o processo desenvolvimentista se concentra, atingindo também o plano regional, tendo em vista que alguns Estados brasileiros começaram a traçar políticas locais de incentivo à inovação tecnológica, como exemplo os Estados de São Paulo (implantação de parques industriais em São Paulo, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Campinas e São Carlos) e Minas Gerais (implantação de parques industriais em Belo Horizonte e Uberlândia).
Diante de tantos benefícios e incentivos concedidos aos empresários brasileiros pelos governos federal e estadual, caberá aos empresários e pesquisadores direcionar seus esforços em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, para tornar efetiva a política de inovação do Governo Federal, e, com isso, fazer com que a indústria brasileira se torne mais competitiva no mercado internacional.
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Nesse sentido, infere-se que os investimentos efetuados pelos setores públicos e/ou privado, tende a beneficiar o desenvolvimento econômico e social de todo o país, incluindo as questões internacionais.
Há a necessidade do desenvolvimento tecnológico autóctone, que passa pelos quadros de P&D montados nas empresas privadas em pareceria com o setor público (academias, centro de pesquisa, centros certificadores, dentre outras instituições), a exemplo da Natura, constituindo-se em uma política nacional objetiva e prioritária a ser tratada pelo Estado.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br