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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as injunções legais do contrato nº 001/ 04, decorrente da Concorrência Pública nº 001/ 03 (Procedimento nº 17479-3/2003), em face da exigência prevista no art. 67 da Lei Federal 8.666/93, resolve:
Artigo 1º – Designar servidores para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 001/ 04, tendo por objeto a confecção de carteiras nacionais de habilitação e fornecimento de invólucros plásticos transparentes, assim nominados;
I. Dr. Francisco José de Albuquerque Soares da Silva, RG 15.478.522, Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Habilitação de Condutores de Veículos;
II. Dr. Francisco José Ferreira de Castilho, RG 14.600.900, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Controle do Interior;
III. Dr. Carlos Augusto Pascini, RG 3.379.567, Delegado de Polícia Coordenador do Detran junto à Coordenadoria do Poupatempo.
Artigo 2º – Para cumprir o disposto no artigo anterior, no impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Drª Maria Fernanda Dias da Silva Soares, RG 12.257.119, Delegada de Polícia Assistente da Divisão de Habilitação de Condutores; no impedimento legal do segundo indicado, fica designado o Dr. Narcizo Merzari Júnior, RG 9.558.930, Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Controle do Interior; no impedimento legal do terceiro indicado, fica designado Laércio Sampaio, RG 16.795.701, Investigador de Polícia da Coordenadoria do Poupatempo.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial as Portarias 1698/08 e 1866/08.
