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SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (5), o Federal Reserve abre para audiência pública as mudanças na Regulação Z (Truth in Lending), que revisa os requerimentos de disclosure para empréstimos hipotecários nos EUA. Conforme comunicado do banco, o período de recebimento dos comentários terminará em 23 de janeiro do próximo ano, sendo que as propostas devem se tornar efetivas em 30 de julho de 2009.
Segundo o Fed, as revisões implementariam o MDIA (Mortgage Disclosure Improvement Act), legislação que assegura aos consumidores o recebimento de informações sobre os custos do empréstimo hipotecário em até três dias úteis após o pedido do crédito e antes de qualquer cobrança de taxas. Cabe lembrar que o MDIA foi decretado em julho deste ano, como emenda ao TILA (Truth in Lending Act).
Além disso, as regras propostas iriam implementar os requerimentos do MDIA de que “os credores esperem sete duas úteis a partir do fornecimento dessas informações antes de fechar o empréstimo e forneçam novos disclosures com uma taxa percentual anual revisada, esperando três dias úteis antes de fechar o empréstimo, caso haja alguma mudança que altere essa taxa”.
Por fim, o Fed informa que essas regras permitiriam ao consumidor acelerar o fechamento em caso de uma emergência financeira pessoal, como uma execução hipotecária.
Execuções hipotecárias
Nesta sexta-feira (5), a MBA (Mortgage Bankers Association) divulgou dados sobre o mercado hipotecário do terceiro trimestre deste ano, demonstrando números recordes. Segundo a associação, o número de atrasos dos empréstimos de 30 dias subiu 6,99% no período, enquanto a parcela de imóveis em processo de execução hipotecária avançou para 2,97%.
