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O Delegado de Polícia Diretor
Considerando as manifestações da autoridade processante, consoante o disposto no procedimento administrativo n° 01/08 (Protocolo Detran nº 290.672-4/08), deflagrado pela 242ª Ciretran de Sumaré; e
Considerando os elementos de provas coligidos ao expediente em epígrafe, resolve:
Artigo 1º. Aplicar a penalidade de cancelamento do registro e credenciamento da titulação de instrutor de prática de direção veicular de Flaudemir Luiz dos Santos, RG 29.466.739-4 – SSP/SP, com área de atuação junto ao município de Sumaré, o fazendo com fulcro nos artigos 74, III, e 78, I, por infringência ao disposto no 77, VII, c.c. com parágrafo único do artigo 77, todos da Portaria Detran n° 540/99.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.