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SÃO PAULO – Teve parecer favorável, na última quarta-feira (17), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, projeto do Instituto FGTS Fácil e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) que altera a lei 8.036 e propõe, entre outros itens, a possibilidade de investir parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no mercado de ações.
O projeto, entregue em outubro de 2007 (mas em andamento desde janeiro do mesmo ano) visa, entre outras coisas, garantir ao trabalhador uma maior rentabilidade à parte do FGTS.
A proposta original pedia que o trabalhador pudesse aplicar até 10% do FGTS no mercado de ações. Mas, em seu parecer, a relatora, deputada Luiza Erundina, propõe que seja liberado, no máximo, 5%, o que equivale, hoje, a uma aplicação de R$ 8 bilhões em ações do mercado.
Colocação sensata
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, a redução no percentual foi uma colocação sensata da relatora. “Pela crise atual, não contesto a decisão. A permissão de investir 5% já garante uma melhor rentabilidade ao trabalhador”, explicou.
Atualmente, a atualização das contas do FGTS é feita com base em 3% de juros anuais + atualização monetária. Neste caso, é importante destacar que, além da possibilidade de investir parte do fundo no mercado de ações, foi aprovado, também, o item que muda, de TR (Taxa Referencial) para IPCA, o índice de atualização monetária.
“A perda de rendimento acumulado da TR em relação ao IPCA no período de novembro de 2002 a novembro de 2008 é de 30,34%, o que equivale a uma perda acumulada de R$ 55,7 bilhões sobre o saldo base de R$ 131.9 bilhões”, contabilizou Avelino.
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Qualquer papel
No período de 10/07/2000 a 7/08/2000, os trabalhadores puderam investir até 50% do saldo do FGTS na compra de ações da Petrobras e, em 2002, foi permitida a compra de ações da Vale (Antiga Companhia Vale do Rio Doce), também com parte do fundo.
De acordo com Avelino, pelo projeto, o trabalhador poderá investir em qualquer papel, e não só em ações de empresas específicas, como aconteceu nas ocasiões anteriores. Além disso, a proposta não prevê um período determinado para que o trabalhador utilize parte do fundo para investir.
Por exemplo: o trabalhador tem, hoje, R$ 10 mil no fundo e investe R$ 500 em ações, o equivalente a 5% do total. Em um ano, se ele tiver saldo de R$ 12 mil no fundo, poderá aplicar, ainda, mais R$ 100, ou seja, o equivalente a 5% do saldo atual, menos o valor já aplicado anteriormente
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Crise
“Apesar da crise, acredito em uma estabilização do mercado”, afirmou Avelino. “No entanto, é importante que o trabalhador tenha consciência de que, para ter uma melhor rentabilidade, é necessário ter um pensamento de longo prazo e entender os riscos que envolvem a aplicação”, frisou.
Para ir a plenário, a proposta ainda precisa receber parecer favorável em mais duas comissões. Depois precisa passar pelo Senado e, então, aguardar sanção presidencial. “Esperamos que todo o trâmite aconteça em 2009”, finalizou Avelino.
