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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade.
O motivo é a tentativa do parlamentar de indiciar ministros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado. Para o ministro, a iniciativa de Vieira teria desviado da finalidade da investigação parlamentar.
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No texto, Vieira propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
O relatório não passou: foi derrubado por 6 votos a 4. Ao acionar a PGR, Gilmar ressaltou que a própria CPI rechaçou a proposta do relator.
Ele também citou a nota do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que manifestou solidariedade aos colegas e repudiou o relatório.
No ofício enviado a Gonet, Gilmar afirmou que o “claro desvio de finalidade” do relator “não encontrou guarida sequer entre os seus pares”, que optaram por rejeitar o texto final sugerido.
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O ministro quer que a PGR avalie se a conduta do senador configura abuso de autoridade.
A PGR ainda não informou se abrirá investigação.
Se entender que há indícios de crime, o órgão poderá pedir ao próprio STF a abertura de inquérito para apurar a atuação de Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado.